O Desembargador Piauiense Kássio Nunes Marques, Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atendeu pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e liberou a licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a compra de vinhos e refeições, incluindo lagosta.
Segundo o Desembargador Federal, em contato com o Justiça Dinâmica, a informação foi distorcida sendo que a licitação não fere a moralidade administrativa e explicou o embasamento para sua decisão.
"Não se trata de licitação para compra de lanche ou almoço ordinário dos Ministros. É uma licitação para eventos pontuais, que só é paga quando o serviço é realmente efetivado. Casos de visitas de chefes de estado, membros de cortes constitucionais, etc", afirmou Kássio Nunes.
A decisão do Desembargador Kássio Nunes cassa, assim, a liminar proferida pela juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília, que havia determinado a suspensão da licitação.
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