O Juiz Antonio Lopes de Oliveira, Titular da 10ª Vara Criminal de Teresina, determinou a soltura de réu em Ação Penal onde apura crime de sonegação fiscal.

Na decisão, o magistrado acolheu parecer ministerial por entender que o réu claramente demonstra ter interesse de colaborar com a justiça, o que, em seu entendimento, muda radicalmente sua situação nos autos. Ademais, destaca o Juiz Antonio Lopes de Oliveira, sua colaboração é um indício de que "não pretende voltar a delinquir".

Trata-se de processo complexo, que segue tramitando no Judiciário e que ainda está em fase de instrução, sendo o réu em questão, o primeiro a ter sua prisão revogada nos autos da Ação Penal.

ENTENDA O CASO
Segundo informações do MP-PI, a Operação Grão-Mestre é desenvolvida pelo Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária-GRINCOT e apura esquema de sonegação fiscal, através da constituição de empresas de fachada e fantasmas, utilizadas para ocultar os reais fornecedores de grãos ou para gozar, de forma indevida, de isenção de ICMS para produtores de grãos.

De acordo com o GRINCOT, a fraude gerou danos ao fisco estadual de aproximadamente R$ 5.700.000,00.

Com o final da primeira fase, destaca o MP-PI, desencadeou-se diversas investigações para alcançar os produtores rurais que usavam os serviços da organização criminosa e teriam, também, cometido o crime de sonegação fiscal previsto no art. 1º, II e V, da Lei 8.137/90. Alguns destes produtores, após o desmantelamento do esquema, realizaram o pagamento do imposto devido, tendo a operação já recuperado aos cofres públicos R$ 310.734,05, efetivamente recolhidos e R$ 532.059,68, parcelados. A operação, portanto, já possibilitou a recuperação de mais de R$ 840.000,00 (Oitocentos e quarenta mil reais).