Coluna Justiça Dinâmica Política Dinâmica
IBGE cumpre decisão do STF que integrou Chapada das Mangabeiras ao Piauí

LITÍGIO ENTRE OS DOIS ESTADOS DUROU CERCA DE 12 ANOS E FOI ENCERRADO EM 2014, COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA PGE-PI

29/06/2020 16:12 - Atualizado em 29/06/2020 17:30

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE cumpriu a decisão favorável ao Piauí na Ação Cível Originária 652, iniciada em 2002 através da Procuradoria Geral do Estado. Trata-se de um litígio envolvendo os Estados do Piauí e Tocantins, que resultou na incorporação de uma extensão de terra equivalente a 140 km² (14 mil hectares) ao território piauiense. O trecho corresponde à área da Chapada das Mangabeiras, localização das nascentes do rio Parnaíba que agora passa a integrar definitivamente o solo piauiense.

O litígio envolvendo os dois estados da federação durou cerca de 12 anos e chegou ao fim em 2014, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas, até o momento, a incorporação ainda não aconteceu.

De lá para cá, a Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí vem acompanhando o processo e os trâmites burocráticos para garantir a execução da medida.

Para o procurador do Estado, João Batista de Freitas, a Cete tem um papel importante nesse momento. “A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia vai atuar a fim de atribuir o ganho territorial a um município do Piauí, resgatando a área que o Estado tinha perdido com a atuação errada do IBGE”, explicou.

A Cete é responsável por rever os limites territoriais dos municípios piauienses e das divisas entre o Piauí e outros estados. A Procuradoria Geral do Estado integra a Comissão de Estudos Territoriais e está acompanhando a confecção do novo mapa do Estado, a criação da nova lei de limites do município de Barreiras do Piauí e a mudança normativa na divisa do Estado.

“Agora passamos para uma das últimas fases desse processo, em que iremos propor na Assembleia Legislativa a incorporação dessas terras ao município de Barreiras do Piauí, cidade piauiense mais próxima da região, localizada no Sul do estado”, explicou o deputado estadual Franzé Silva, presidente da Comissão.

A incorporação das terras traz muitos benefícios para o Estado, entre eles, o ganho territorial e a segurança jurídica em relação à cobrança de impostos. Além disso, a região compreende a Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga que abrange uma grande extensão de terras agrícolas, caracterizada por uma população residente pouco numerosa.

Outro órgão importante que atua em parceria com a Cete nesse processo é a Gerência de Cartografia e Geoprocessamento da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).

“Vamos contribuir, nesse momento, com o apoio técnico na confecção do novo mapa e do novo memorial descritivo do município de Barreiras do Piauí”, informou a Superintendente de Estudos Econômicos e Sociais, Liége  Moura.

Os órgãos envolvidos agora devem providenciar, além da materialização física, o esclarecimento da população que vive na faixa territorial que será incorporada ao Piauí.


FONTE: Com informações da Assessoria

ANTERIOR

Pretensos candidatos agora têm até 14 de agosto para desincompatibilização

PRÓXIMA

Advogada orienta consumidores em casos de lesões em compras pela internet