A Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí (AAPP) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí (OAB-PI), acionaram a Coordenação dos Juizados Especiais Federais do TRF da 1ª Região (COJEF), em Brasília e a Vice-Presidência do COJEF do TFR1 solicitando a digitalização dos processos distribuídos no IX Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária do Piauí/Oeiras-PI.
Segundo o Ofício, a medida administrativa se faz necessário em razão da pandemia provocada pelo coronavírus, que teve como consequência um impacto nos processos físicos, que não puderam ser manejados pelos advogados.
"Solicitamos à Vossa Excelência, como medida para reduzir o impacto nefasto no curso natural dos processos ajuizados por meio físico no JEFIT/Oeiras-PI, a viabilização digitalizada na Plataforma PJe, oportunizando aos causídicos, magistrados e servidores a movimentação regular, bem como a continuidade e preservação da prestação de serviços judiciais", diz trecho do Ofício.
Outro ponto de justificativa é o fato de que, em "razão da Pandemia até a presente data não consta citação de processos, muitos dos quais com as perícias já realizadas, ocasionando indignação e prejuízo tanto para os advogados, como para os jurisdicionados".
Por fim, AAPP e OAB-PI apresentaram uma proposta que consideram a única possível para prosseguimento com pleito judicial, que é a autorização para que o advogado - municiado do número de protocolo de ajuizamento, cadastre e digitalize todas peças constantes no processo – a fim de viabilizar a continuidade nos andamentos processuais da Justiça Itinerante de Oeiras-PI. Alguns dos quais, reforçam as entidades, já se encontram aptos para a realização de acordos e, infelizmente, se encontram paralisados e sem solução previsível.
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