O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado estadual Themístocles Filho (MDB), não gostou nada da oposição ter recorrido à Justiça para barrar a possibilidade de votação da reforma da Previdência estadual nesta segunda-feira (9). Para ele, os deputados oposicionistas levaram o Tribunal de Justiça (TJ-PI) ao erro com informações inverídicas.
"Eu acho que induziram o Judiciário a tomar uma decisão equivocada. Informaram ao TJ algo que não é verídico. A decisão, no meu entender, foi equivocada", afirmou o deputado.
Na avaliação de Themístocles, a decisão que desembargador plantonista Raimundo Nonato Alencar de proibir a votação da reforma interferiu no Regimento Interno da Assembleia. Ele entende que houve avanço de competência do Tribunal. A Assembleia já recorreu.
"A decisão do Poder Judiciário foi no Regimento Interno da Assembleia. No meu entender, não pode. Numa decisão sobre se uma matéria é constitucional, se não é, aí pode. Mas no regimento, no trâmite das matérias em nosso poder, eu entendo que não pode", falou.
Tanto a Assembleia Legislativa quanto o Governo do Estado recorreram da decisão. Já os deputados estaduais Gustavo Neiva (PSB), Teresa Britto (PV), Lucy Soares (Progressistas) e Marden Menezes (PSDB) foram ao TJ-PI na manhã desta segunda-feira (9) pedir a manutenção da decisão que vetou a possibilidade de votação da reforma em regime de urgência.
Comente aqui