Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
JUSTIÇA BOTA FREIO NA PRESSA DE WELLINGTON DIAS

DESEMBARGADOR DO TJ-PI ATENDE PEDIDO DA OPOSIÇÃO E VETA POSSIBILIDADE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL SER VOTADA NA SEGUNDA (9)

08/12/2019 17:45 - Atualizado em 08/12/2019 18:08

Reforma de Wellington foi levado à Justiça (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Foi necessária intervenção da Justiça para que a proposta de reforma da Previdência do governador Wellington Dias (PT) não tramitasse sem discussão na Assembleia Legislativa do Piauí. Neste domingo (8), o desembargador Raimundo Nonato Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), acatou um mandado de segurança impetrado por deputados estaduais da oposição e proibiu qualquer possibilidade do projeto ser votado na segunda-feira (9).

A proposta de reforma da Previdência estadual chegou à Assembleia no meio da semana passada, teve regime de urgência aprovado no dia seguinte e poderia ser levada a plenário nos próximos dias sem discussão aprofundada do tema. Várias categorias de servidores classificam a proposta de Wellington Dias como mais danosa do que a reforma aprovada no Congresso Nacional, cujo governador e seus aliados eram veementemente contra.

Diante da pressa do governador e sua base, os deputados Gustavo Neiva (PSB), Teresa Britto (PV), Lucy Soares (Progressistas) e Marden Menezes (PSDB) recorreram à Justiça. Eles classificaram como abusivo o ato do governador de requerer tamanha pressa na aprovação da matéria. Na decisão que botou freio no governo, o desembargador destacou que a proposta é da "mais alta complexidade" e trará sérias consequências servidores estaduais.

O desembargador Raimundo Nonato Alencar determinou que tanto o governador Wellington Dias (PT) quanto o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (MDB), sejam notificados com urgência. No pedido feito pela oposição, o ato considerado abusivo também foi imputado a Themístocles, responsável por pautar as votações na casa.

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