O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) criticou nesta segunda-feira (15) um projeto de lei de autoria do deputado João Mádison (MDB) aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa do Piauí. O projeto aprovado prevê descontos de até 80% nas multas aplicadas pelo TCE-PI a gestores punidos por irregularidades na gestão pública.
Marden e Teresa Britto (PV) foram os únicos deputados que votaram contra. Para o tucano, maus gestores precisam ser punidos exemplarmente. Segundo ele, o desconto nas multas abre brecha para a falta de compromisso com a transparência. Mesmo sendo filho de um prefeito [Luiz Menezes, de Piripiri], ele entende que deve haver rigor na punição.
“Os maus gestores devem ser punidos. O desconto nas multas abre brechas para a falta de compromisso com a transparência”, afirmou o parlamentar.
O projeto de lei proposto por João Mádison e aprovado na semana passada tem sido chamado de "refis da impunidade". Ao propor o desconto de até 80% nas multas aplicadas pela TCE-PI até 31 de maio, o deputado do MDB alegou que muitos ex-gestores punidos pelo Tribunal estão quebrados e o projeto vai ajudá-los a "se limpar na praça".
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