Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
“REFIS DA IMPUNIDADE” É APROVADO NA ALEPI

PROJETO DE LEI QUE PREVÊ DESCONTO DE ATÉ 80% NO VALOR DAS MULTAS APLICADAS PELO TCE-PI A GESTORES PÚBLICOS FOI APROVADO

13/06/2020 19:53 - Atualizado em 14/06/2020 11:41

João Mádison, do MDB, é o autor do projeto (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

O projeto de lei de autoria do deputado estadual João Mádison (MDB) que prevê desconto de até 80% nas multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) a gestores punidos por irregularidades na gestão pública foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí. A proposta havia sido apresentada em março e teve aprovação em plenário na terça-feira (9). 

Apenas a deputada Teresa Britto (PV) e o deputado Marden Menezes (PSDB) votaram contra o “jeitinho” proposto por João Mádison.

Com isso, as multas aplicadas até 31 de maio deste ano terão os mais variados descontos. No refinanciamento, que chegou a ser chamado de "refis da impunidade", a redução no valor das multas pode chegar a 80% caso eles optem pelo pagamento integral em até três meses. Ou seja, quem tinha, por exemplo, uma multa de R$ 5 mil, vai pagar apenas R$ 1 mil.

Numa entrevista ao Política Dinâmica em março, João Mádison alegou que muitos ex-gestores públicos estão “quebrados” e não têm condições de pagar as multas. Ele ainda explicou que a intenção do projeto é oferecer facilidades para que os gestores punidos pelo TCE-PI possam conseguir pagar as multas e, nas palavras dele, “se limparem na praça”.

“Hoje nós temos muitos gestores que já saíram das prefeituras que não têm condições de pagar essas multas. Então, estamos propondo que eles possam pagar com desconto, porque aí ganha a TCE e ganha eles que vão também se limpar, ter o nome limpo na praça. Hoje a maioria desses gestores está quebrada, sem condições”, falou na ocasião.

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, deputado estadual Severo Eulálio (MDB), filho de um conselheiro do TCE-PI, entendeu que o projeto de João Mádison para “limpar” os gestores punidos pelo Tribunal é constitucional e deu parecer favorável para a matéria seguir para votação no plenário, onde foi aprovada.

Neste difícil momento de pandemia, muitos gestores malfeitores e desleixados com a coisa pública devem estar agradecendo a “forcinha” dada por João Mádison.

Correção: O Política Dinâmica havia informado anteriormente que apenas a deputada Teresa Britto tinha votado contra. Após isso, o deputado Marden Menezes entrou em contato esclarecendo que também votou contra e fez discurso criticando a proposta. Ele explicou que a ata da sessão computou o voto dele de forma equivocada. Marden solicitou à Mesa Diretora da Alepi a correção da ata.

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