O governador Wellington Dias (PT) afirmou nesta quinta-feira (28) no Palácio de Karnak que a decisão de retirar a mensagem de número 6 do pacote da reforma administrativa não foi um recuo. Segundo ele, a intenção continua a mesma: não dar reajuste salarial aos servidores em 2019, inclusive para os professores. O que mudou, conforme o petista, foi apenas a forma de fazer isso, sem precisar de aprovação de lei na Assembleia Legislativa.

A oposição tem afirmado que a decisão de Wellington de suprimir da reforma a proposta de não conceder reajustes salariais aos servidores do Estado em 2019 foi um recuo graças à pressão que foi feita. Mas o petista discorda totalmente. Ele diz que “foi convencido” de que a ultrapassagem do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já lhe é motivo para não reajustas os salários de ninguém em 2019 e até mesmo após esse período.

"Na verdade o objetivo é o mesmo. Não houve nenhum recuo em relação aos objetivos [que é não dar o reajuste]. Depois que mandei a mensagem para a Alepi, recebi do TCE o relatório em que foi apresentado que o Estado ultrapassou o limite prudencial da LRF. Em razão disso, fui convencido da retirada da matéria porque dá o mesmo efeito fazer apenas um decreto em que já estabelecemos, no cumprimento da LRF, os limites de contenção de despesas", falou.

Com isso, o governador apenas tira a responsabilidade que tentava transferir para os deputados estaduais, mas segue mantendo a posição de não dar reajustes salariais em 2019. Ao invés de ter uma lei aprovada na Alepi, vai usar como argumento o extrapolamento do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, algo que ele mesmo provocou ao gastar mais do que devia com pessoal. Um decreto será editado para formalizar a atitude.

MAS QUANDO O ESTADO SAIRÁ DESSA SITUAÇÃO?
O Política Dinâmica questionou o governador Wellington Dias se existe alguma previsão de quando o Estado pode sair dessa situação na Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, ele disse que não pode afirmar quando isso vai acontecer. A lei que ele tentava aprovar na Alepi previa o congelamento por um ano. Nesse caso, se o governo não voltar para os limites exigidos pela LRF, os servidores podem ficar até mais de um ano sem os reajustes.

"Não haverá reajuste por conta da própria LRF, que nos impede, e por conta da situação financeira. Estou adotando uma medida para garantir o cronograma de pagamento dos salários, de repasses para os poderes e de investimentos. Eu não posso dar uma data [para o Estado sair do limite proibitório na LRF]. Sei que sou obrigado, nos próximos 60 dias, a adotar uma série de medidas. Vamos cortar despesas e segurar para não ter novos gastos", falou.