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HOSPITAL NO VERDÃO: JUÍZA VÊ ILEGALIDADES, MAS NEGA LIMINAR

JUÍZA ENTENDEU QUE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS E PARALISAÇÃO DAS OBRAS NESSE MOMENTO IRIA IMPOSSIBILITAR QUE LEITOS FICASSEM PRONTOS

01/05/2020 18:23 - Atualizado em 01/05/2020 20:46

Hospital de campanha está sendo finalizado no Verdão (Foto: Divulgação/Sesapi)

A Justiça negou pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) para que o Governo do Piauí suspenda o pagamento das próximas parcelas à empresa Progen Engenharia, responsável pela construção do hospital de campanha no Ginásio Verdão. 

A juíza do caso afirmou que, em análise sumária da documentação, ficou verificado que não foram atendidos os requisitos legais para a contratação emergencial e que houve violação de princípios licitatórios. No entanto, optou por negar o pedido de antecipação de tutela.

Em sua decisão, a juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, entendeu que, apesar de vislumbrar violações no processo de contratação, a liminar para suspender os pagamentos nesse momento iria prejudicar de modo irreversível a construção e funcionamento do hospital de campanha.

"A paralisação das obras iria impossibilitar que os leitos ficassem prontos quando a demanda de saúde pública necessitasse de sua utilização, o que causaria prejuízos irreversíveis, como a morte de pacientes. Do outro lado, se comprovado o superfaturamento da obra e a contratação ilegal, após a instrução processual, há na legislação mecanismos que possibilitem a recomposição ao erário", diz um trecho da decisão proferida nesta sexta-feira (1º).

Apesar do indeferimento da liminar, a ação seguirá tramitando na Justiça. O MP-PI pediu a suspensão dos pagamentos por entender que houve várias irregularidades na contratação da empresa para construção do hospital. A decisão desta sexta-feira (1º) deu a senha de que o caso deverá ter desdobramentos. Por enquanto, o Governo do Piauí foi salvo pela urgência.

Veja a decisão na íntegra.

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