O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o Governo do Piauí suspenda pagamentos à empresa responsável pela construção do Hospital de Campanha no Ginásio Verdão. De acordo com o MP, a contratação teria sido direcionada para a Progen - Projetos Gerenciamento e Engenharia S/A. 

A apuração foi motivada por denúncias de supostas irregularidades na construção do hospital. O MP constatou que a contratação da empresa e a emissão da nota de empenho da primeira parcela foram feitos antes mesmo da assinatura do contrato. A primeira parcela paga pelo Governo do Piauí à Progen foi no valor de R$ 2,7 milhões. 

"A contratação da empresa Progen Projetos Gerenciamento e Engenharia já havia sido acertada antes mesmo da abertura do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação. De modo que se poderia dizer que o referido valor fora determinado pela própria empresa, eis que, ao formular sua proposta, apresenta, na página 45 do doc. 05, tabela comparativa de preços feita a partir de um único parâmetro: outros serviços prestados pela própria Progen", diz um trecho da ação.

Em nota à imprensa no dia 2 de abril onde negava as denúncias, a Superintendência de Parcerias e Concessões do Governo do Piauí (Suparc) apontou que todo procedimento de contratação da Progen havia sido concluído. Mas, a empresa só encaminhou a proposta, com cópia para o governador, no dia seguinte. A assinatura do contrato só ocorreu em 8 de abril.

Para o Ministério Público, a conclusão da contratação da Progen envolveria, ainda, a empresa Sistema Integrado de Mídias Ltda - SIM, do empresário Raniere Pinto, que administra o Ginásio Verdão por meio de concessão. Tudo teria sido feito com prévio ajuste entre ela, o Governo, a Secretaria de Saúde e a Suparc, com dispensa de licitação.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Outro ponto que chamou atenção é que, segundo o MP, o extrato de dispensa de licitação e a cópia do contrato não constam nos autos do processo administrativo e nem foram publicados no Diário Oficial do Estado. Vale lembrar que o Política Dinâmica, que também denunciou os indícios de irregularidades, cobra do Governo Estadual cópias do contrato há várias semanas, mas nunca foi atendido. O valor total da contratação passa de R$ 4,8 milhões.

O Hospital de Campanha do Verdão será destinado ao atendimento de pessoas com Covid-19. O MP também questiona os valores praticados no contrato. De acordo com órgão, o Governo do Piauí considerou como parâmetro de preços uma tabela da própria Progen. 

Narra a denúncia que: "O secretário estadual de Saúde, tentando demonstrar que os valores praticados são compatíveis ao valor contratado pelo Governo do Estado do Piauí, repete, letra por letra, a tabela apresentada pela empresa Progen na página 45 do doc. 05, e lhe dá uma nova roupagem com o título de 'Hospitais de Campanha no Brasil' (página 50 do doc. 05), como se referisse a preços praticados por diferentes empresas que construíram/implantaram hospital de campanha em várias cidades".

SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS 

Diante dos fatos, o MP-PI pede, em caráter liminar, a suspensão dos pagamentos da segunda e terceira parcelas e a realização de uma perícia a fim de determinar o real valor do contrato. No mérito, o órgão pede que o erário público seja ressarcido e que os responsáveis pela prática de suposto ato de improbidade administrativa sejam responsabilizados.

O QUE DIZ A SUPARC

O Política Dinâmica procurou, na manhã desta sexta-feira (1º), a superintendente de parcerias e concessões do Governo do Piauí, Viviane Moura. Ela informou que quem tem que se posicionar sobre o assunto é a Sesapi, pois a Suparc não contratou o hospital de campanha.

O QUE DIZ A SESAPI

A Secretaria de Saúde do Piauí informou apenas que o hospital passa pelos últimos ajustes e deve começar a funcionar na próxima semana. 

Veja a denúncia assinada pelo promotor Fernando Santos, na íntegra, clicando AQUI.