Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
DEPUTADO ESPERA QUE CÁRMEN LÚCIA SIGA PARECER DE RODRIGO JANOT

GUSTAVO NEIVA DIZ QUE CONFIA EM DECISÃO A FAVOR DO TCE-PI NO PROCESSO QUE TRATA DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO PARA JULGAR PPP DA AGESPISA

14/09/2017 12:54 - Atualizado em 14/09/2017 13:17

Parlamentar voltou a criticar contrato com Aegea (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica)

O deputado estadual Gustavo Neiva (PSB) disse nesta quinta-feira (14) que o parecer do procurador-geral da República no processo que trata da licitação da Agespisa está muito bem abalizado e por isso confia numa decisão que devolva o caso para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele espera que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), leve em conta o entendimento do procurador Rodrigo Janot sobre o caso.

No processo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) tenta retomar a autorização para dar continuidade ao julgamento da licitação da subconcessão da Agespisa, cuja maioria dos conselheiros já havia votado pela anulação parcial. A Corte de Contas foi impedida de dar prosseguimento ao processo após uma decisão do desembargador Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí. A ministra Cármen Lúcia enviou o caso para a PGR e Rodrigo Janot emitiu parecer favorável ao TCE.

“Nós temos agora que aguardar com tranquilidade o pronunciamento final da Justiça. Cremos que os fatos são importantes e não tenho dúvidas que a ministra Cármen Lúcia vai seguir o parecer do Ministério Público que está bem abalizado, bem robusto e vai devolver ao Tribunal de Contas do Estado para que, a partir da decisão do TCE, a gente possa ter o devido processo legal. Vamos continuar acompanhando de perto toda essa problemática”, disse.

O parlamentar disse que o governo do Estado foi muito açodado ao assinar contrato com a empresa Aegea Saneamento antes de haver uma decisão final da Justiça sobre o caso. “Achei de uma maneira açodada e precipitada, antes que esse desfecho fosse concluído, o Estado foi e assinou o contrato com a Aegea. Assinou e botou a empresa para começar a administrar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário de Teresina”, afirmou.

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