O conselheiro Kennedy Barros, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), falou nesta sexta-feira (6) com o Política Dinâmica e esclareceu alguns pontos mencionados em reportagem publicada na quinta-feira (5). Na matéria, o auditor Helano Guimarães, do Tribunal de Contas da União (TCU), fez revelações sobre o empréstimo de R$ 600 milhões tomados pelo governo do Piauí junto à Caixa Econômica Federal, cuja primeira parcela até aqui liberada é alvo de suspeitas que são apuradas pelo MPF, pelo MP-PI e pelo TCE, onde Kennedy é o relator do caso. Na sua fala, Helano considerou como nociva uma decisão do TCE-PI tomada em maio.

Pacientemente, o conselheiro Kennedy lembrou que na decisão, posteriormente confirmada por todos os demais membros do TCE, ele não mandou a Caixa liberar a segunda parcela da operação de crédito. O conselheiro destaca que se abstraiu de decidir pela liberação ou não liberação, mas determinou que, em caso do dinheiro ser liberado, ele não deverá, em hipótese alguma, ser transferido da conta específica para a conta única do Estado, como ocorreu com a primeira parcela. Essa manobra, avalia Kennedy, é uma irregularidade clara.

Além de proibir a mudança de contas, Kennedy relembra que determinou a realização de auditoria nas obras que estavam listadas para serem executadas com o dinheiro da primeira parcela e ainda ordenou que o governo do Piauí apresentasse um cronograma com as obras que pretendia executar caso a segunda parte do recurso chegasse na conta específica. Atualmente, a vinda do dinheiro está suspensa por decisão da Justiça Federal, ou seja, mesmo que Kennedy tivesse determinado a liberação, ele ainda não teria chegado ao Estado.

"Quando eu digo que os recursos precisam ficar na conta específica e exijo a apresentação do cronograma de execução das obras da segunda parcela, não se pode mais falar em problema pra frente. Se não pode mais transferir para a conta única e não pode fazer uma obra fora do cronograma, como pode ter problema pra frente? Por que essa decisão? Porque eu salvaguardo o interesse da população. Você imagina o cidadão de uma comunidade que está esperando uma ponte ou uma estrada e o TCE, com receio de que esses recursos sejam desviados, toma a providência de determinar que eles não venham. Eu acho que o TCE não cumpre bem o seu papel agindo assim. Acho que ele cumpre bem se permitir a vinda dos recursos, mas que garanta a aplicação. Quer dizer que o Tribunal só vai garantir que não haverá desvios se os recursos não vierem? A gente tem é que fiscalizar", ponderou.

O conselheiro explica também que determinou o acompanhamento pari passu [ao mesmo tempo] da execução das obras previstas no cronograma que ele solicitou do governo. Assim, considerando que o dinheiro não poderá mais ser mudado de conta, que o governo terá que apresentar um cronograma das obras e levando em conta o acompanhamento simultâneo, Kennedy avalia que não há como o governo do Estado cometer as irregularidades ou desvios que possivelmente tenham acontecido no uso da primeira parcela.

OS PROBLEMAS DA PRIMEIRA PARCELA
Quando às graves suspeitas apontadas na aplicação da primeira parte, Kennedy esclarece que não pode tomar uma decisão antes de ter os elementos necessários para comprovar as falhas, uma vez que a auditoria por ele determinada ainda não apresentou os resultados. Da mesma que o Ministério Público Federal (MPF) está investigando para, a partir das provas colhidas, formalizar uma denúncia à Justiça, o conselheiro diz que também está aguardando a chegada dos elementos colhidos na auditoria para dar algum encaminhamento.

"Hoje eu não posso dizer o que vai acontecer e nem tomar uma decisão porque a apuração está em curso. Os técnicos estão há 60 dias com essa auditoria e não apresentaram ainda nenhum trabalho dela. Então como é que eu posso tomar uma decisão se eu não tenho os achados que me tragam elementos para tomar essa decisão? Eu tomei as providências de mandar investigar, de determinar que o dinheiro não fosse transferido da conta específica e mandei fazer a auditoria. Estou esperando o resultado dela para tomar uma decisão", falou.

Kennedy destacou que a auditoria que está sendo feita pela Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Dfeng) só poderá apresentar três resultados possíveis: 1) As obras foram devidamente feitas como estava previsto. 2) A finalidade dos recursos foi desviada, ou seja, o dinheiro foi usado para fins alheios às obras, como pagamento da folha do funcionalismo público, por exemplo. 3) Houve desvio de dinheiro [corrupção].

O conselheiro explicou a reação para cada uma das possibilidades. No caso da primeira, não acarretará em nenhuma medida, já que seria a finalidade correta do empréstimo. Quanto à segunda possibilidade, trata-se de uma falha que pode ser corrigida, tendo o TCE, nesse caso, que condenar o Estado a devolver os recursos para a conta específica e em seguida obriga-lo a executar o cronograma de obras. Já a terceira seria motivo para encaminhar o caso para o Ministério Público Federal mover ação na Justiça, já que se incluiria na esfera penal.

Com base nessas argumentações, Kennedy contesta a afirmação do auditor Helano Guimarães de que a decisão dele, posteriormente confirmada pelos demais conselheiros, foi nociva para o estado do Piauí. O conselheiro fez questão de dizer que tem grande respeito pelo experiente auditor e por sua atuação profissional no Tribunal de Contas da União (TCU), mas disse que a fala não foi razoável ao se referir à decisão como nociva.