O conselheiro Luciano Nunes voltou a protestar nesta quinta-feira (1º) no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por ter sido impedido de votar processos referentes ao governador Wellington Dias (PT), à primeira-dama Rejane Dias (PT) e ao programa Finisa. Estava na pauta de hoje um processo que ele era o relator, mas o próprio conselheiro lembrou que não podia mais expor o relatório porque era sobre o Finisa. Daí em diante ele soltou o verbo.

Ao citar o impedimento, Luciano afirmou que o processo que deveria ser pautado hoje trata-se de um estelionato eleitoral que o governador cometeu com o empréstimo do Finisa para ganhar a eleição de 2018. O conselheiro ainda completou dizendo que já estão tomando novo empréstimo para tentar usar o dinheiro na eleição municipal deste ano.

“Esse seria um único processo que eu queria relatar hoje. [Nesse processo] tem Finisa. O Finisa é aquele estelionatozim eleitoral que fizeram. Usaram o dinheiro do Finisa para a eleição e agora tomaram outro empréstimo para usar nessa. Todo santo dia a imprensa cobra do governador o dinheiro do Finisa que foi desviado e que agora tão fazendo um novo empréstimo. Eu como conselheiro do Tribunal de Contas, com todos os dados, não posso relatar”, falou.

Luciano lembrou que o voto dele estava “todo bonitinho” e que o processo está pronto, mas não pode ser relatado porque, nas palavras dele, “está impedido politicamente”. Com isso, o processo teve que ser redistribuído e vai ser pautado em outra sessão do TCE-PI.

Procurado pelo Política Dinâmica, o Governo do Estado não respondeu às declarações do conselheiro até a publicação da matéria.

CRÍTICA A OUTROS CONSELHEIROS 

Luciano voltou a dizer que se o impedimento dele fosse justo, outros conselheiros também deveriam se julgar impedidos de votar contas do governador se éticos fossem.

“Eu não vou poder relatar, apesar de eu continuar protestando, porque se impedimento tivesse de haver, não era só meu. Nesta Corte de Contas existem vários conselheiros que, por dever de ética, deveriam também se julgar impedidos de votar contas do governador. Eu estou apenas dando essa satisfação à sociedade. Ninguém pode pensar que eu estou me acovardando ou deixando de cumprir o meu dever. Meu dever está cumprido e o relatório está pronto, eu só não posso é relatar”, falou e logo em seguida deixou temporariamente a sessão virtual.

KLEBER EULÁLIO SE DOEU

O conselheiro Kleber Eulálio, cuja família é forte aliada de Wellington Dias e o filho foi eleito deputado estadual na coligação do governador, sentiu as dores com a fala de Luciano. Kleber disse que o colega deve falar a verdade, deixar de conversa fiada e proselitismo.

“É preciso que a verdade seja restabelecida. O conselheiro Luciano está impedido por decisão do TCE, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal e de acordo com o Código de Processo Civil da República Federativa do Brasil. O resto é proselitismo, o resto é conversa fiada. Se o conselheiro Luciano acha que tem mais gente que deve ser considerada impedida, ele tem não apenas o direito, mas o dever de solicitar a suspeição ou o impedimento de quem ele acha que precisa ser considerado impedido. Agora ficar falando o que não é verdade eu não posso admitir”, reagiu.

ATUAÇÃO LEVANTA DÚVIDAS

Nos bastidores do próprio Tribunal, há quem se pergunte porque todas as fraudes e o esquema de corrupção revelados pela operação Topique, da Polícia federal e do MPF, passaram despercebidos em julgamentos do TCE-PI durante vários anos.

No mês de julho, ao defender um recurso do Ministério Público de Contas contra a aprovação das contas de 2016 de Rejane Dias (PT) na Secretaria de Estado da Educação, o procurador Pinheiro Júnior lembrou que as contas daquele ano estavam no bojo da Operação Topique.

"Esse exercício, especificamente, está envolvido com a operação Topique, relacionada à locação de veículos. Contratos de locação de veículos originaram essa operação Topique deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União", alertou.

No entanto, as Contas de gestão da então secretária foram aprovadas pelos conselheiros. Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que o escândalo da Topique pode ser o maior esquema de corrupção da história recente do Piauí, mas as contas da Seduc no período investigado foram todas aprovadas no TCE-PI.