O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar a proposta de nova Lei de Licitações (PL 1292/95) em sessão marcada para a terça-feira (11), após as deliberações do Congresso Nacional sobre vetos e o projeto (PLN 4/19) que autoriza o governo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou os primeiros acordos de indenizações individuais em favor das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.

Esses acordos vão possibilitar maior celeridade para o pagamento de indenizações, sem preju

O II Congresso Piauiense de Direito Constitucional homenageou este ano o professor Ingo Sarlet, Doutor em Direito e uma das referências no Direito Constitucional brasileiro. Sua palestra no evento foi sobre a proteção constitucional do meio ambiente e proibição de retrocesso.

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