Em sessão realizada nesta quarta-feira (25) os vereadores da Câmara de Teresina aprovaram por unanimidade o relatório produzido pela CPI dos Transportes instaurada há mais de três meses no poder legislativo. O documento recomenda que a Prefeitura de Teresina quebre o contrato de licitação firmado com as empresas de ônibus na capital desde 2015, realiza um contrato de emergência para volta da circulação do transporte público e ainda realize uma nova licitação, desde vez, com a Prefeitura tendo mais poder sobre o sistema.

Na sessão de hoje, parece ter sido acalmado os ânimos entre o presidente da CPI, vereador Dudu (PT), e o relator, vereador Enzo Samuel (PDT), que ontem na aprovação do projeto pela Comissão discordou de dois pontos do relatório. Enzo também nega que tenha sido produzidos dois relatórios diferentes e diz que a comissão aprovou e analisou um único relatório.

“Não existiu um relatório do Dudu e um relatório do Enzo, o relatório é da Comissão que trabalhou de forma conjunta e democrática. No final, prevaleceu, não foi a minha decisão ou há do Dudu, foi a decisão da comissão”, afirma Samuel.

O relator da CPI também discordou da postura mais enérgica do presidente, vereador Dudu, que disse que levará o relatório até o Ministério Público por haver indícios de crimes praticados por ex-gestores da Prefeitura. “No relatório não achei nenhum indício de autoria ou materialidade de crime, por isso, votei contrário a essa questão. Lembro que a CPI não foi instaurada para responsabilizar alguém ou para punir civil ou administrativamente alguém, pelo contrário, quisemos mostrar soluções para resolver o problema que a população enfrenta da falta de ônibus”, destaca Enzo.   

O parlamentar na aprovação do relatório na Comissão votou a favor do rompimento do contrato de licitação, com uma ressalva de que dessem prioridade a repactuação da atual licitação através de um diálogo, porém, na sessão de aprovação do relatório no plenário deixou a entender que não há outro caminho além do cancelamento do contrato. “O que vejo é que há uma dificuldade de diálogo entre os empresários e a Prefeitura. Assim, não há o que se fazer, veja não é o relato que vai forçar uma repactuação da atual licitação, mas se uma das partes não quer, a única saída é uma nova licitação”, reforça Enzo.

O vereador Dudu foi mais eloquente e diz que a licitação deve ser rompida porque o Setut não cumpriu o contrato. “O descumprimento foi sistemático ao longo da execução da licitação e toda essa documentação vai ser encaminhada ao Ministério Publico investigar o crime de improbidade administrativa pelos ex-gestores e prevaricação. Na licitação tem obrigações e direitos, por exemplo, o Setut nunca criou a central de comunicação com os usuários. O transporte eficiente nunca foi executado pelos consórcios, eles delegaram essa função à uma única empresa que recebeu ônibus da Prefeitura e ainda ganha R$ 200 mil por mês para isso, isso é ilegal. Delegaram poderes institucional da entidade que era para representar as empresas para um Sindicato que passou a receber os recursos, isso também não está correto”, explica o presidente.

O presidente da Câmara, vereador Jeová Alencar (MDB), disse que vai acompanhar os vereadores integrantes da CPI até a Prefeitura para que seja feita a entrega do relatório ainda nesta quarta-feira para Prefeitura. “Agora esperamos que a Prefeitura tome as ações necessárias para resolver esse problema que persiste há vários anos. Esperamos ainda que o contrato seja rompido e tenho certeza que a Prefeitura irá mudar esse transporte para melhor. A finalização dessa CPI com o relatório mostra a independência dessa casa”, afirma Jeová.

A entrega do relatório da CPI dos Transportes realizado na Câmara será entregue às 12h30 desta quarta-feira ao prefeito de Teresina, doutor Pessoa (MDB). Agora, a população aguarda que a gestão municipal, que nem precisava esperar esse relatório, possa enfim resolver o problema do transporte público da capital que piorou ainda mais em seus oito meses de gestão.