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TJ PARA COBRANÇA DE DÍVIDA BILIONÁRIA DO ESTADO

GOVERNADOR DO PIAUÍ E PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTRAM EM ACORDO PARA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E DISCUSSÃO DE DÍVIDA BILIONÁRIA DO ESTADO

09/01/2023 11:53

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), participou de uma audiência na manhã desta segunda-feira (9) com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, para tratar sobre a ação judicial movida no Supremo pelo TJ-PI que cobra uma dívida de R$ 7 bilhões do Governo do Estado. A audiência, também, discutiu medidas de prevenção dos poderes Executivos e Judiciários contra atos antidemocráticos no Piauí.

Suspensão temporária de ação visa promover o diálogo do Executivo com o Judiciário sobre formas e valores que serão pagos ao Tribunal sobre a dívida cobrada (foto: redes sociais)

A cobrança da dívida bilionária do Tribunal sobre o Estado, fez parar ainda em dezembro a votação e aprovação da Lei Orçamentaria Anual do Estado, que estava sendo avaliada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Na ocasião, estava previsto pela LOA a destinação de pouco mais de R$ 14 bilhões em gastos do Governo para o ano de 2023. Mas, com a possibilidade de bloquei de contas para pagamento de R$ 7 bilhões em dívidas para o TJ-PI, o Governo achou por bem suspender a votação da LOA e aguardar uma negociação com o Tribunal.

Segundo o Governador Rafael Fonteles, o novo presidente do TJ decidiu suspender, pelo menos temporariamente, a ação movida contra o Estado no Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós entendemos que a Alepi deve votar e aprovar o Orçamento do Estado para que haja o fluxo de pagamento para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). O presidente Lilo solicitou a suspensão, por hora e algum tempo, da ação por enquanto, para que pode Executivo e Judiciário, em harmonia, decidamos sobre essa questão”, ressaltou Rafael.

De acordo com o presidente do TJ, desembargador Hilo de Almeida, as razões para paralisação da ação é tão, somente, para que haja possibilidade, com essa medida, que seja restabelecido o diálogo. “A ação vai ficar paralisada, vamos enviar ao ministro relator para que pause qualquer decisão porque nós restabelecemos o diálogo. O governador Rafael assumiu o compromisso de autorização a aprovação do nosso orçamento e com isso, vamos ter tranquilidade para iniciarmos nossa gestão”, explicou o desembargador. Vale lembrar que Hilo Almeida assumiu a presidência do TJ do Piauí, na última sexta-feira (6/1).

Para suspender a ação, desembargador disse que teve a garantia que o Orçamento de 2023 para o Tribunal de Justiça seria liberado após a aprovação da LOA (foto: redes sociais)

O desembargador declarou ainda que não fará qualquer juízo de valor sobre a dívida do Estado com o Tribunal, cobrada através da ação no Supremo, para que isso não interfira nas negociações com o Governo. “Ponderei que nossos destinos somos nós mesmos que tratarmos e a solução desse problema deve começar por aqui. Evidentemente, como esse processo já esta judicializado, a decisão daqui deverá passar por homologação do Supremos Tribunal Federal, mas vamos construir esse acordo aqui. Essa questão da dívida está sob judice, quem vai decidir é o ministro, me antecipar a esse juízo de valor pode até atrapalhar no acordo e diálogo que vamos ter com o executivo”, tentou explicar o desembargador.

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

Sobre a preocupação dos Poderes estaduais com relação a possibilidade de protestos antidemocráticos, similares ao que ocorreram nesse domingo (8) em Brasília (DF), também ocorreram no Piauí. O Governador do Piauí disse que as primeiras ações de prevenção já estão sendo tomadas e comunicadas aos poderes (Veja matéria!). Destacou também, que enviou hoje (9) tropas do Piauí para ajudar no restabelecimento da ordem em Brasília.


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