POR TRÁS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

CONDENAÇÃO DE ANTÔNIO JOSÉ MOSTRA QUE GOVERNOS DE WELLINGTON DIAS NUNCA LEVARAM EDUCAÇÃO À SÉRIO E QUE O TCE-PI DEVERIA SER INVESTIGADO TAMBÉM

Marcos Melo Marcos Melo
09/06/2021 13:26 - Atualizado em 09/06/2021 14:19

A Justiça Federal o condenou Antônio José Medeiros por improbidade administrativa. Depois de 16 anos, restou comprovado o mau uso de recursos federais dentro da Secretaria de Educação. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal ainda em 2004, durante o primeiro mandato de Wellington Dias (PT). E mesmo com um inquérito aberto, o problema persistiu durante todo o segundo mandato também.

A Justiça Federal condenou Antônio José, que era secretário de Wellington e que teve contas aprovadas pelo TCE, que hoje é presidido por Lilian Martins; ela ajudou a impedir que as pessoas tenham acesso rápido a relatórios que atrapalham Wellington e que secretários que fazem hoje o que Antônio José fazia no primeiro mandato dele... (fotos: Jailson Soares | Política Dinâmica)

Se juntar isso com o roubo dentro da SEDUC investigado pela Operação Topique e ainda com o fato de que Wellington sempre manteve a Educação na cota do PT, a conclusão óbvia é a de que petistas nunca levaram a sério o futuro do Piauí.

E nunca tiveram medo de cadeia.

O QUE FOI QUE ACONTECEU?

Atualmente, Antônio José Medeiros é vice-presidente do Conselho Estadual de Educação e é tido como “reserva moral” dentro do PT. Durante os anos em que mandou na SEDUC, segundo informa o MPF, basicamente pegava dinheiro federal da Educação e jogava dentro da conta única do Estado e depois disso, não era mais possível saber o que era feito com os recursos. Um governador mais atento deveria ter percebido que isso acontecia dentro da principal secretaria de sua gestão. E olha que não foi um ano, foi por dois mandatos inteiros.

O ex-secretário gestor teve os direitos políticos suspensos por três anos, deve perder a função pública, e pagar multa no valor de duas vezes o valor da remuneração que recebia à época dos fatos.

Reserva moral: Antônio José Medeiros foi condenado por manobrar dinheiro federal de maneira irregular para impedir fiscalização e esconder desvio de finalidade (foto: Jailson Soares | Política Dinâmica)

Segundo o Ministério Público Federal, “foram comprovadas condutas dolosas do ex-secretário que fez transferências sucessivas e reiteradas de vultosas quantias de recursos federais das contas vinculadas do Fundef/Fundeb e do convênio para a conta geral do estado do Piauí, impossibilitando, ao final, os devidos acompanhamento e comprovação da destinação das verbas”.

Você pode conferir toda a Ação de Improbidade Administrativa clicando aqui!

O MPF queria mais: o ressarcimento integral do dano e proibição de Antônio José contratar com o poder público. Esses pedidos foram indeferidos pela Justiça Federal. O Ministério Público vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que o dano seja ressarcido. E bem que poderia pedir para que a Polícia Federal investigue os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

CONSELHEIROS PODEM TER AJUDADO

O Ministério Público Federal utilizou ao longo de suas investigações relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Por meio desses documentos, segundo o MPF, seria possível identificar que as irregularidades eram reiteradas e aconteceram por decisão de Medeiros nos anos de 2003, 2004, 2005, 2008 e 2009, o que afastaria a tese de erro formal ou descuido possível de acontecer dentro de uma secretaria tão grande quando a de Educação.

A gestão da conselheira Lilian Martins patrocinou um dos maiores retrocessos na transparência pública e no controle social da história do TCE-PI: relatórios técnicos não são mais disponíveis em tempo real; medida evita o constrangimento de conselheiros serem questionados ao aprovar contas que deveriam ser reprovadas (foto: Jailson Soares | Politica Dinâmica)

Em outras palavras: Antônio José Medeiros fazia a movimentação dos recursos federais com o propósito de evitar fiscalização pelos órgãos de controle e, assim, poder desviar a finalidade das verbas “em paz”.

E por qual motivo os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado deveriam ser investigados? Acontece que de um lado, o MPF apontou as irregularidades utilizando relatórios técnicos do TCE-PI. Mas do outro, para se defender, Antônio José Medeiros alegou a aprovação de suas contas pelos conselheiros. Contas “aprovadas com ressalvas”.

Poderia ser ironia do destino, se fosse um caso isolado. Mas se a gente prestar atenção, não é coisa pontual.

SE PROCURAR...

A Operação Topique, ao investigar o desvio de recursos federais destinados ao transporte escolar dentro da SEDUC, utilizou relatórios técnicos do TCE-PI. Esses relatórios que nortearam parte das investigações da Polícia Federal também recomendavam a reprovação das contas de Rejane Dias, tal qual aconteceu com Antônio José Medeiros.  

Aos dois petistas, o TCE conferiu um “certificado de honestidade” aprovando suas contas. “Com ressalvas”, claro.

Já parou para pensar como é estranho que a Polícia Federal tenha encontrado nos mesmos documentos que os conselheiros usaram para aprovar contas da SEDUC as provas de que quase R$ 120 milhões de reais foram desviados lá dentro? (foto: Jailson Soares | Politica Dinâmica)

Recentemente, os conselheiros do TCE-PI decidiram obstruir o controle social sobre o trabalho deles exatamente restringindo o acesso externo aos relatórios técnicos. Aconteceu logo após o ex-governador Wilson Martins (PSB) fechar um acordo político com o atual governador Wellington Dias (PT). A atual presidente do TCE, a conselheira Lilian Martins, foi quem pautou a matéria. Ela é esposa de Wilson que, agora, comanda a Secretaria de Defesa Civil.

Tal qual os petistas, os conselheiros do TCE, parecem não ter medo de cadeia.

Mas deveriam.

UMA HORA...

Essa semana, o MPF e a PF cumpriram 20 mandados de busca e apreensão depois de encontrarem indícios de que membros do Tribunal de Contas do Estado do Matos Grosso do Sul participavam de um esquema de desvio de recursos públicos. Dentre as suspeitas estão decisões que no âmbito da Corte de Contas que favoreciam integrantes de uma organização criminosa.

Ali do lado, ano passado, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso foi flagrado tentando esconder numa lixeira do prédio onde mora aproximadamente R$ 500 mil reais em cheques. Ele e outros 4 conselheiros já estavam afastados dos cargos do TCE-MT desde 2017, por terem sido delatados pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, que detalhou um esquema de pagamento de propinas aos conselheiros.

O conselheiro Waldir Teis, do TCE-MT, desceu 16 andares de seu prédio pelas escadas para esconder da PF cheques que somavam quase meio milhão de reais (foto: reprodução)

A submissão do TCE da Paraíba ao ex-governador Ricardo Coutinho é objeto de processo no Superior Tribunal de Justiça e já rendeu o afastamento de pelo menos dois conselheiros acusados de usar o Tribunal para encobrir e potencializar esquemas dentro da Secretaria de Saúde.

A Polícia Federal só começou a investigar a SEDUC na Operação Topique em 2015. Mas bem antes disso, o Ministério Público de Contas já havia percebido o esquema e relatórios técnicos e pareceres também técnicos atestam isso. Vários deles recomendaram as reprovações de contas dos gestores dos municípios de Campo Maior, São João do Arraial, Esperantina e União em algum dos exercícios compreendidos entre 2009 e 2012.

Mas as contas foram aprovadas “com ressalvas”.

O golpe está aí. 

Cai quem quer.  

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