JUIZ PROÍBE PREFEITO DE GASTAR COM FESTAS NO PIAUÍ

MAGISTRADO ATENDEU PEDIDO DO MP-PI. MUNICÍPIO ESTÁ COM SALÁRIOS DE SERVIDORES ATRASADOS E SÓ PODERÁ FAZER FESTAS APÓS QUITAÇÃO DOS DÉBITOS

18/11/2019 21:50 - Atualizado em 18/11/2019 22:12

Prefeito Arnilton Nogueira está proibido de gastar com festas (Foto: Reprodução/Facebook)

O município de Novo Oriente, a 227 km de Teresina, não poderá realizar eventos utilizando verbas municipais até o final de 2020. O motivo é uma decisão do juiz Juscelino Norberto da Silva, da comarca de Valença do Piauí. O prefeito de Novo Oriente é Arnilton Nogueira (SD).

O magistrado acolheu pedido realizado pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença para que a prefeitura de Novo Oriente fique impedida de realizar qualquer evento festivo nos anos de 2019 e 2020, como a comemoração aos 58 anos de emancipação política do município.

A decisão foi baseada em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), tendo em vista que o município passa por grave crise econômica, com atraso de salários de servidores efetivos e contratados, entre outros problemas administrativos, sob a justificativa de não possuir recursos financeiros para fazer os pagamentos.

Com a proibição, o município deverá se abster de utilizar recursos públicos municipais para realização de festas, festejos, shows e outros eventos até a comprovação da quitação integral dos débitos. Caso a determinação judicial seja descumprida, o magistrado estipulou o pagamento de multa de R$ 150 mil pelo município de Novo Oriente do Piauí.

Ainda em caso de descumprimento, o juiz determinou que também seja aplicada multa R$ 30 mil ao patrimônio pessoal do prefeito Arnilton Nogueira (Solidariedade).

Fonte: MP-PI

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