Um grupo de deputados estaduais protocolou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) protocolaram nessa quarta-feira (06/07) um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os altos custos dos combustíveis no Piauí.

Segundo o deputado estadual Carlos Augusto (MDB) o pedido de CPI surgiu bem antes de toda essa polêmica do ICMS. “O encaminhamento dessa CPI é para investigar a diferença de preço nos postos de combustíveis. Para saber porque temos a gasolina mais cara da federação. Porém, agora devemos aguardar essa primeira redução do valor seguindo a lei Federal e a lei estadual, para depois se necessário dar prosseguimento a essa CPI”, explicou o deputado.

Para o parlamentar, os preços dos combustíveis vão baixar temporariamente no Piauí com a redução do ICMS, mas logo irão subir novamente. “Apesar desse pedido aguarda neste primeiro momento, acredito que essa redução do preço pelo ICMS será momentânea. Isso porque, o problema maior está na Política de Preços Internacionais praticado pela Petrobras, é certo que logo a empresa deve anunciar novos aumentos e o patamar do preço da gasolina voltará a subir, mesmo com a redução do ICMS”, explicou Carlos Augusto.

PROJETO NÃO CHEGOU NA ALEPI

O pedido de CPI vem logo agora que o Governo do Estado sofre pressão para aderir a Lei Federal que estipula teto máximo de 17% de cobrança de ICMS sobre os combustíveis. O Governo do Piauí tem, atualmente, um dos impostos mais caros da nação com a cobrança de até mais de 31% sobre o litro da gasolina. Porém, com a nova lei federal este patamar não poderá ser superior ao estabelecido de 17%, mas segundo os deputados de oposição e o Sindicato dos Postos o governo vem protelando o cumprimento da Lei Federal. (veja matéria!)

Nessa última terça-feira (05/07) a governadora Regina Sousa (PT) comunicou à imprensa que iriar acatar a lei federal e reduzir o ICMS no estado, mas, não fará isso por decreto e sim através de Projeto de Lei a ser apreciado na Assembleia. Porém, até ao fim da manhã dessa quinta-feira (07/07), o PL do Governo do Estado ainda não havia chegado ao Legislativo.

O deputado B.Sá Filho (PP) criticou a demora do governo em enviar a projeto para apreciação e votação na Alepi. “Ainda estamos aguardando a mensagem da governadora para que seja reduzido esse patamar estratosférico que o Governo do Piauí cobra de ICMS. Mas é visível que o Governo do Piauí quer ganhar tempo. Nós da oposição já estamos com um documento pronto para assim que o projeto da governadora seja colocado para apreciação, se coloque nele o regime de urgência”, destacou B.Sá. (veja matéria!)

O parlamentar questionou ainda a argumentação dado pela governadora Regina Sousa de que não poderia determinar a redução do ICMS, apenas com um decreto. “Ela alega em cima do Código Tributário Nacional (CTN). Mas, nos entendemos que o CTN já é uma Lei complementar federal. A própria Lei que estabeleceu a redução do ICMS agora em maio, é também uma lei complementar. Não há nenhuma necessidade de uma nova lei a nível de Estado para afirmar a mesma coisa. Apenas um decreto regulamentar resolveria todo esse imbróglio e já poderia estar valendo a redução do ICMS, assim como em outros estados. Mas o que vemos é a má vontade do Governo do Piauí”, reclamou B.Sá.

Sobre o projeto que deve ser apresentado pelo Governo do Estado na Alepi para redução do ICMS, o presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho (MDB), disse que o projeto ainda não chegou, mas acredita que vai ser votado até terça-feira (12/07). “Na hora que chegar será lido em plenário e na terça-feira já estará aprovado e enviado de volta para o Governo. Não tem ninguém aqui contra a redução de impostos”, garantiu Themístocles.