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DEPUTADO DIZ QUE É MÁ VONTADE DO GOVERNO

GOVERNADORA AINDA NÃO ENVIOU PROJETO DE REDUÇÃO DE ICMS PARA ALEPI E DEPUTADOS QUEREM CPI PARA INVESTIGAR PREÇO DO COMBUSTÍVEL NO PIAUÍ

07/07/2022 13:35

Um grupo de deputados estaduais protocolou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) protocolaram nessa quarta-feira (06/07) um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os altos custos dos combustíveis no Piauí.

Deputado diz que CPI do Preço do Combustível só deve acontecer após redução do ICMS (foto: Jailson Soares/ PD)

Segundo o deputado estadual Carlos Augusto (MDB) o pedido de CPI surgiu bem antes de toda essa polêmica do ICMS. “O encaminhamento dessa CPI é para investigar a diferença de preço nos postos de combustíveis. Para saber porque temos a gasolina mais cara da federação. Porém, agora devemos aguardar essa primeira redução do valor seguindo a lei Federal e a lei estadual, para depois se necessário dar prosseguimento a essa CPI”, explicou o deputado.

Para o parlamentar, os preços dos combustíveis vão baixar temporariamente no Piauí com a redução do ICMS, mas logo irão subir novamente. “Apesar desse pedido aguarda neste primeiro momento, acredito que essa redução do preço pelo ICMS será momentânea. Isso porque, o problema maior está na Política de Preços Internacionais praticado pela Petrobras, é certo que logo a empresa deve anunciar novos aumentos e o patamar do preço da gasolina voltará a subir, mesmo com a redução do ICMS”, explicou Carlos Augusto.

PROJETO NÃO CHEGOU NA ALEPI

O pedido de CPI vem logo agora que o Governo do Estado sofre pressão para aderir a Lei Federal que estipula teto máximo de 17% de cobrança de ICMS sobre os combustíveis. O Governo do Piauí tem, atualmente, um dos impostos mais caros da nação com a cobrança de até mais de 31% sobre o litro da gasolina. Porém, com a nova lei federal este patamar não poderá ser superior ao estabelecido de 17%, mas segundo os deputados de oposição e o Sindicato dos Postos o governo vem protelando o cumprimento da Lei Federal. (veja matéria!)

Nessa última terça-feira (05/07) a governadora Regina Sousa (PT) comunicou à imprensa que iriar acatar a lei federal e reduzir o ICMS no estado, mas, não fará isso por decreto e sim através de Projeto de Lei a ser apreciado na Assembleia. Porém, até ao fim da manhã dessa quinta-feira (07/07), o PL do Governo do Estado ainda não havia chegado ao Legislativo.

B.Sá diz que governadora Regina Sousa está querendo protelar redução do imposto no Piauí (foto: Jailson Soares/ PD)

O deputado B.Sá Filho (PP) criticou a demora do governo em enviar a projeto para apreciação e votação na Alepi. “Ainda estamos aguardando a mensagem da governadora para que seja reduzido esse patamar estratosférico que o Governo do Piauí cobra de ICMS. Mas é visível que o Governo do Piauí quer ganhar tempo. Nós da oposição já estamos com um documento pronto para assim que o projeto da governadora seja colocado para apreciação, se coloque nele o regime de urgência”, destacou B.Sá. (veja matéria!)

Deputados estão com documento pronto para pedir urgência na votação de projeto sobre a redução do ICMS (foto: PD)

O parlamentar questionou ainda a argumentação dado pela governadora Regina Sousa de que não poderia determinar a redução do ICMS, apenas com um decreto. “Ela alega em cima do Código Tributário Nacional (CTN). Mas, nos entendemos que o CTN já é uma Lei complementar federal. A própria Lei que estabeleceu a redução do ICMS agora em maio, é também uma lei complementar. Não há nenhuma necessidade de uma nova lei a nível de Estado para afirmar a mesma coisa. Apenas um decreto regulamentar resolveria todo esse imbróglio e já poderia estar valendo a redução do ICMS, assim como em outros estados. Mas o que vemos é a má vontade do Governo do Piauí”, reclamou B.Sá.

Pré-candidato a vice-governador na chapa do PT,  Themísticoles Sampaio evitou criar polêmicas e disse que projeto será votado até próxima terça-feira (foto: Jailson Soares/ PD)

Sobre o projeto que deve ser apresentado pelo Governo do Estado na Alepi para redução do ICMS, o presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho (MDB), disse que o projeto ainda não chegou, mas acredita que vai ser votado até terça-feira (12/07). “Na hora que chegar será lido em plenário e na terça-feira já estará aprovado e enviado de volta para o Governo. Não tem ninguém aqui contra a redução de impostos”, garantiu Themístocles.

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