O projeto de lei nº 6.437, que regulamenta a atividade de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (12). Como já havia passado pelo Senado, o texto final aprovado segue agora para sanção presidencial.

O deputado federal piauiense Silas Freire (Podemos) comemorou a aprovação. Ele participou de todas as discussões e sempre defendeu a aprovação do projeto.

“Acompanhamos essa luta desde o início, desde nossas reuniões, nossa mobilização com os agentes de todo estado do Piauí vindo para Brasília e enfrentando todas as dificuldades. Acompanhamos várias audiências públicas com nosso posicionamento favorável e fizemos um grande encontro a favor deste PL em Teresina, sendo o maior realizado no país. Levantamos essa bandeira e hoje conseguimos essa vitória. Está dignificada a categoria", disse Silas.

O texto dispõe sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, amplia o grau de formação profissional, e estabelece as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O projeto exige a conclusão do ensino médio para o exercício da profissão e ainda 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos de trabalho efetivo, além de um curso de 40 horas de formação inicial.  

Agora, as atribuições vão muito além da atuação no combate ao mosquito Aedes Aegypti, mas passam ainda pelo acompanhamento de gestantes e de crianças nos primeiros seis anos de vida, identificação de dependentes químicos e de pessoas com doenças psíquicas. Inclui ainda a vacinação de idosos, identificação de pessoas com sinais de doenças infecto-contagiosas e a conscientização delas sobre a importância do diagnóstico. 

As novas atribuições incluem o planejamento e o mapeamento institucional e social, a análise dos dados obtidos nos domicílios e a elaboração do plano de ação das equipes de saúde.

"O projeto veio para dar segurança e blindar o agente de saúde e de endemias. Ele vinha sendo tratado como se qualquer um pudesse fazer o que ele faz, mas agora não, agora está definido em lei que eles são os profissionais com atribuição de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Estão todos de parabéns por essa conquista de uma classe lutadora e merecedora”, finalizou Silas Freire.