A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) protocolou na Câmara Municipal o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 que estipula o teto de gastos da gestão municipal em cada secretaria. No total, a Prefeitura pretende gastar no próximo ano R$ 4.589.743,00 (mais de R$ 4,5 bilhões), mas para isso precisa que o orçamento seja aprovado pela maioria dos vereadores da Câmara. Nessa última terça-feira (1ª/11), representantes da PMT apresentaram a PLOA na Câmara de Teresina e ouviram algumas propostas de vereadores e de lideranças populares de algumas zonas da cidade.  

Audiência pública - apresentação da PLOA 2023

Os parlamentares ficaram incomodados com o aumento significativo proposto pela gestão de Doutor Pessoa (Republicanos) em pastas como a Empresa Teresinenses de Serviços Urbanos (Eturb), Secretaria Municipal de Governo (Semgov) e a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). Motivo: tanto a ETURB quanto a Semgov tem à frente gestores da família do prefeito, o filho dele João Duarte (Pessoinha) comanda a Eturb e o genro de Doutor Pessoa, André Leal, é o gestor da Semgov.  

Na ETURB o orçamento a ser gerido pelo filho de Doutor Pessoa quase triplicou: passou de R$ mais de R$ 66 milhões em 2022 para mais de R$ 165 milhões em 2023, um aumento de 153,6%. Já na Semgov, o genro do prefeito terá aumento de 46,15%, em 2022 o orçamento utilizado pela secretaria é de R$ 22.869.000,00 e para 2023 a previsão é que seja de R$ 33.424.000,00. (Veja matéria!)

A Prefeitura também ouviu reclamações de lideranças comunitárias da zona Sudeste de Teresina, região mais populosa da cidade que concentra vários bairros no chamado Grande Dirceu. A principal reclamação dos moradores é a redução do orçamento para Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) da zona Sudeste que tem previsto para 2023 recursos na ordem de R$ 37.139.000,00 (mais de R$ 37 milhões), orçamento com redução de R$ 6.407.000,00 (-14,71%) se comparado com orçamento de 2022 que foi de R$ 43.546.000,00 (mais de R$ 43 milhões). As outras SAAD (SUL, Centro, Leste e Norte) tiveram aumento nas receitas para 2023.

ORÇAMENTO TRAMITA NA CASA

O relator do Orçamento da Prefeitura na Câmara, vereador Alan Brandão (PDT), destacou em entrevista ao Política Dinâmica que a PLOA 2023 da PMT já está tramitando na Comissão de Orçamento e Finanças da Casa Legislativa. “Tivemos nesta semana uma audiência pública promovida pela Prefeitura Municipal, creio que a partir de segunda-feira (7 de novembro) será aberto um prazo de 10 dias, vamos alinhar isso com a casa, mas será esse prazo para que os vereadores que tenha a intenção de apresentar emendas possam estar apresentando e para acelerarmos essa discussão. O prazo que temos é até o final deste ano, vamos dizer, até o recesso, mas acredito que até o início de dezembro tenhamos essa votação do orçamento”, explicou o vereador.

EMPRÉSTIMO PREVISTO NO ORÇAMENTO

De acordo com o vereador e presidente da comissão, o empréstimo conquistado de R$ 500 milhões pela Prefeitura junto ao Banco do Brasil para realização de obras na capital já está previsto dentro do Orçamento. “O empréstimo já entrou uma parcela neste ano e essas parcelas são gradativas, então, no orçamento de 2023 já está exposto orçamento pra isso, principalmente, na parte de investimentos”, explicou Allan.

DISCUSSÕES ENTRE VEREADORES E PMT

Sobre as reclamações e tentativa de alteração no orçamento de algumas secretarias e pastas por entendimento dos vereadores, o presidente da comissão destaca que é preciso ter cuidado para que o Legislativo não atrapalhe o trabalho da gestão do Executivo. Dentre as mudanças já citadas pelos vereadores estaria a retirada de cerca de R$ 80 milhões do orçamento proposto para Eturb e alocação desse montante para solução do transporte público da capital. O que não é bem visto pela PMT, que aposta que uma boa gestão da secretaria gerida pelo filho do prefeito, o Pessoinha, pode ajudar a melhorar a imagem da gestão na capital. 

“Temos que ver o orçamento com muito cuidado, faço para da relatoria como relator, mas temos que ter esse zelo. Cuidado, pra gente, também, de repente não estar atropelando as metas da Prefeitura. No caso, especificamente, da Eturb nós sabemos que a empresa absorveu mais atribuições. Mas, nos temos que ter o cuidado pra que esse aumento na Eturb não prejudicar outras áreas. Como eu sempre falo, a Casa está disposta a ajudar os teresinenses e Teresina”, ressaltou Brandão.

CONSENSO NA CÂMARA

Para o relator do Orçamento, a melhor saída para resolver os impasses deverão ser conquistadas com o diálogo. “Então a gente vai entrar em concesso, acredito eu, para que possamos ter um orçamento bem repartido dentre várias áreas, para que a agente possa ter uma atuação específica para cada uma e atender as necessidades da cidade neste sentido”, destacou Alan.

O vereador informou que não passa de especulação a suposta proposta de uma emenda conjunta à LOA de 2023 que reduziria de 30% para 10% o poder de remanejamento da Prefeitura de Teresina sobre o Orçamento. “Na realidade é só especulação, não há conversa neste sentido, e toda questão do orçamento está sendo tratada da melhor maneira possível. Essa Casa é de consenso, as discussões estão bem avançadas e acredito que ‘logo, logo’ teremos um resultado para embasar o relatório dentro da realidade do município. Estamos analisando com todo carinho e todo cuidado para que a gente não possa prejudicar em si as ações que temos no município e ações que poderão vir a surgir em cada área”, concluiu Alan Brandão.