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BOLSONARO COM BILHÕES PARA AUMENTAR AUXÍLIOS

DEPUTADOS FEDERAIS DO PIAUÍ VOTAM TODOS A FAVOR DE PEC QUE LIBERA VERBA EXTRA DE R$ 41 BILHÕES PARA O GOVERNO DE JAIR BOLSONARO

14/07/2022 09:03

Os deputados federais aprovaram na noite dessa quarta-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (de nª 15/22 – PEC do Estado de Emergência) que cria uma série de benefícios às vésperas das eleições que valem até o fim deste ano. No fim da votação, a PEC apelidada pelo ministro Paulo Guedes de “PEC Kamikaze” recebeu 469 votos a favor, 17 contrários e 2 deputados se abstiveram. Todos os 10 deputados federais do Piauí, sendo oito desses da oposição ao governo Bolsonaro, votaram a favor da PEC que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano.

Votação dos deputado do Piauí a PEC 15/2022 (reprodução Câmara)

O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.

Deputados Federais do Piauí votaram a favor de verba extra para o Governo Federal poder gastar até R$ 43 bilhões até o fim de 2022 (foto: reprodução)

Relator da PEC, o deputado Danilo Forte disse que o objetivo é amenizar os efeitos da inflação nas famílias mais pobres, já que aumentou a arrecadação dos governos. “Diante de um quadro de tanta contradição entre a miséria do povo e a riqueza concentrada pelos governos, nós temos a obrigação de buscar dividir”, afirmou.

OPOSIÇÃO CONTRA

A oposição votou a favor, mas criticou a proposta de oferecer o aumento dos benefícios sociais por meio de um estado de emergência com prazo definido até o final deste ano. A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) afirmou que o governo estaria praticando “estelionato eleitoral” ao patrocinar os aumentos até 31 de dezembro.

“Esta proposta de emenda constitucional é um vergonhoso estelionato eleitoral, pois a 70 dias do processo eleitoral, de eleições gerais no País, o presidente é tomado de repente por um terrível amor aos pobres e resolve fazer esse pacote de benefícios na tentativa de comprar o voto do povo”, disse Erundina.

Ano eleitoral

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada, e passaram a constar da PEC 15/22.

Presidente da Câmara chegou a retirar a Proposta de pauta e recolocar após conseguir votação virtual de deputados ausentes da sessão (foto: Câmara)

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Assim, não precisarão ser atendidas limitações de crescimento de despesas sem aumento de receitas ou diminuição de outros gastos (Lei de Responsabilidade Fiscal); não será necessária aprovação pelo Congresso de autorização específica para descumprir a regra de ouro; e os recursos ficarão de fora do cálculo da meta de resultado primário.

Auxílios

Os pagamentos complementares do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás serão somados aos valores que os beneficiados já recebem. No caso do programa de transferência de renda, o texto assegura seu pagamento a quem ainda não recebe por limitações orçamentárias mesmo preenchendo os requisitos.

Em relação aos caminhoneiros, a ajuda de R$ 1 mil mensais será concedida independentemente do número de veículos que possuir. O pagamento ocorrerá por meio de solução tecnológica implementada por banco federal a ser indicado pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Os caminhoneiros não precisarão provar que gastaram os valores em combustíveis.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Verba extra bilionária será usada para programas sociais em pleno período eleitoral (foto: reprodução AC)


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