Com 23 votos a favor, uma abstenção e seis ausências, deputados aprovaram a PEC 03/2016 que altera o regime fiscal do Piauí. Antes da votação no plenário, os deputados aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ementa com as mudanças enviadas pelo Governo do Estado.

A principal diz respeito à vigência do ajuste fiscal. O congelamento dos gastos públicos não irá se aplicar no ano em que o valor total dos investimentos for superior a 10%. Outro ponto importante garante a realização de concurso público.

SEM OPOSIÇÃO

Os deputados da base comparecerem em peso para a votação. Já a oposição preferiu não comparecer à Assembleia Legislativa. Os três parlamentares do PSDB – Marden Menezes, Luciano Nunes e Firmino Paulo – o líder da oposição, Robert Rios (PDT), e a deputada Juliana Moraes Sousa (PMDB) não compareceram.

GREVE GERAL

Sem oposição, não houve discussão e nenhum voto contrário. Mesmo com as modificações no texto, a votação ocorreu sob protesto dos servidores estaduais. As categorias ameaçam declarar greve geral no estado.

VOTAÇÃO

O líder do Governo na Casa, deputado João de Deus (PT), justificou a necessidade da PEC como a única solução para a crise que o país vive. Segundo ele, as alterações evidenciam o compromisso do governo com os servidores.

“Se os investimentos chegarem a 10% automaticamente será suspenso o teto de reajustes. Se isso ocorrer o governo fica livre para reajustar salários e fazer concursos”, defendeu.

A votação final deverá ocorrer na sessão desta terça-feira (27). 

ALTERAÇÕES NO TEXTO