CÂMARA ANALISA PROJETO SOBRE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

DEPUTADOS PODEM VOTAR, JÁ NA PRÓXIMA SEMANA, PROPOSTA QUE REGULAMENTA CRITÉRIOS PARA EMANCIPAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NO PAÍS

19/05/2018 11:12 - Atualizado em 19/05/2018 11:39

O povoado Salgado, no Piauí, teve emancipação cogitada antes do veto de Dilma. Se virasse cidade, passaria a se chamar Salgueiro do Piauí (Foto: Gustavo Almeida/PoliticaDinamica)

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil, será destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir da terça-feira (22). A matéria teve o regime de urgência aprovado na última quarta (16) e precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados federais. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

Segundo o texto, originário do Senado, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.

Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis. O texto é igual ao do PLP 397/14, um dos dois projetos vetados anteriormente pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Confira na íntegra o Projeto de Lei Complementar clicando aqui.

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