Treze meses após iniciar sua gestão à frente da Prefeitura de Teresina, Doutor Pessoa (MDB) já deu garantias de que o que está ruim pode, sim piorar. Pelo menos é essa a visão do Cidadania 23, que nesta terça-feira (25) vai protocolar na Câmara Municipal o primeiro pedido de impeachment do atual prefeito da capital do Piauí. Segundo o professor Washington Bonfim, já há crimes de responsabilidade suficientes para sustentar a necessidade do afastamento.

VAZAMENTO DE DADOS

“Acredito que o mais grave desses crimes de responsabilidade foi o vazamento de dados fiscais da PMT. Essa gestão entregou para uma empresa contratada num acordo verbal sem licitação todos os dados dos contribuintes de Teresina. É gravíssimo. E a empresa ainda reteve os dados e suspendeu o sistema da PMT por falta de pagamento. É inacreditável!”, apontou Washington Bonfim ao Política Dinâmica.

Esse caso em particular aconteceu dentro da Secretaria de Finanças, sob comando do vice-prefeito Robert Rios (PSB), que ainda responde sobre o caso numa auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado. “Mas temos que lembrar que nesse momento ele não era o vice, mas secretário de Finanças do Doutor Pessoa, por isso a responsabilidade é sim do prefeito”, completa Bonfim, que já foi secretário de Planejamento de Teresina.

Neste ponto, são apontados crimes de responsabilidade contra o direito individual ao sigilo de dados e contra a probidade administrativa.

COLAPSO DO TRANSPORTE

Outro motivo elencado no rol dos crimes de responsabilidade cometidos por Doutor Pessoa foi a quebra do sistema de transporte público urbano de Teresina. “Uma cidade de quase um milhão de habitantes ficou 10 meses com zero ônibus nas ruas. Havia uma dívida já reconhecida na Justiça e o prefeito ignorou acordos já homologados pelo Judiciário. Agora a dívida triplicou segundo os empresários e estamos à beira de uma nova paralização dos serviços. Pessoa quebrou o sistema enquanto tomava café e fazia memes para redes sociais”, alega Bonfim.

Sob esta perspectiva, o Cidadania considera que Pessoa trabalhou contra o direito de ir e vir de cada cidadão, descumpriu leis e decisões judiciais e seguiu pelo caminho da improbidade administrativa.

DESCONTINUIDADE DE CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Na última semana a gestão de Doutor Pessoa comunicou que não vai renovar os contratos com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (APAE). A instituição cuida há anos de pelo menos três programas de inclusão e assistência social. Nos bastidores da PMT, comenta-se que a motivação política foi determinante para a descontinuidade do contrato, uma vez que o prefeito supostamente estaria forçando a troca de funcionários dentro da entidade para acomodar aliados que trabalharam em sua campanha. A recusa da entidade em trocar seus quadros técnicos por indicados de Pessoa pode ter gerado a quebra do contrato que, por consequência, deixou pais e mães de crianças atendidas pelos serviços da APAE em estado de desespero.

Aqui, no mínimo, o crime de responsabilidade seria, segundo o Cidadania, ligado ao direito individual e social à assistência de Saúde e à postura de dificultar esse acesso por parte da gestão do atual prefeito.

COMPRA DE LIVROS SEM LICITAÇÃO

No escândalo mais recente da gestão de Doutor Pessoa, a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) está no centro de uma aquisição suspeita de 100 mil livros sem licitação. O valor da compra foi de R$ 6,5 milhões de reais.

“Em primeiro lugar, me estranha que tenham sido comprados 100 mil livros se, em números redondos, Teresina tem apenas 90 mil estudantes matriculados em sua rede de ensino. Além disso, algo em torno de um terço desses alunos ainda estão numa fase do Ensino Infantil em que não sabem ler. Essas crianças estão desenhando, pintando, aprendendo as primeiras letras. O que elas vão fazer com o mesmo livro que, supostamente, também deve servir para os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental? É, mais uma vez, no mínimo, estranho. Essa conta não fecha. Se Doutor Pessoa não se atentou para isso, definitivamente, não serve pra ser prefeito de uma cidade que, juntamente com o ex-prefeito Firmino Filho, construímos para ser uma referência em Educação para todo o Brasil”, comentou Washington, que já ocupou, no passado, o cargo de secretário Municipal de Educação.

Neste ponto, o crime de responsabilidade seria pura improbidade administrativa, acrescentado do descumprimento da Lei de Licitações.

Assim, motivos legais não parecem faltar para tirar Pessoa da cadeira de prefeito, deixando-o livre para que ele foque seus esforços somente no Tik Tok.

Falta apenas saber se os vereadores estão dispostos acatar cm racionalidade o pedido de afastamento ou cobrar politicamente pelo esforço de manter Doutor Pessoa no Palácio da Cidade.