Amanhã, 9 de novembro de 2017, quinta-feira, o Tribunal de Contas do Estado vai ser palco de um momento histórico. Será dado o voto que decidirá se a Corte é independente e justa com o emprego dos recursos públicos, ou parceira e submissa a interesses específicos de políticos do mais alto escalão do Governo Estadual. Será o fim da votação nesta esfera sobre a subconcessão da Agespisa. E pelo que já se viu antes  -- e tem-se conhecimento agora, -- a pressão governista está intensa nos bastidores, num verdadeiro "ataque" aos votos que ainda podem ser mudados ou proferidos. O jogo é agressivo. E um vídeo exclusivo do Política Dinâmica mostra isso!

Em 9 de março deste ano, há exatos sete meses, a "tropa de elite" do governador Wellington Dias (PT) se fez presente no TCE-PI. Já era esperado pelo Karnak que o placar lhe fosse favorável e ratificasse a homologação da empresa AEGEA Saneamento como vencedora da disputa. Isso, apesar das contestações das adversárias e relatórios técnicos que apontavam falhas no processo de avaliação técnica das licitantes. Usando termos mais comuns podemos resumir: vantagem dirigida, pura e simples.

JUSTIÇA INESPERADA

Mas não foi o resultado esperado por Wellington Dias & Cia o que se viu. A intenção do governo era manter válida a licitação e o resultado anunciado. Entendeu que deveria ser assim apenas um conselheiro, Jaylson Campelo. Já o relator do processo, Kennedy Barros, considerou válida a licitação e o resultado da etapa técnica, mas votou para que fossem apresentadas novas propostas comerciais. Lilian Martins, Waltânia Alvarenga e Abelardo Vilanova acompanharam o raciocínio da validade do certame e de sua etapa técnica, votando pela apresentação de novas propostas comerciais. 

Estes três divergiram o pensamento do relator num único detalhe, apenas, mas que no final fez toda a diferença para o governo: votaram para que fosse descartado um atestado técnico apresentado pela AEGEA Saneamento referente ao município de Santa Carmém, no estado do Mato Grosso. A cidade em questão possui apenas 4.300 habitantes, de acordo com o censo do IBGE, e foi utilizada como referência de serviço e controle de perdas na licitação. Lilian, Valtânia e Abelardo entenderam que o atestado deveria ser descartado por não guardar proporção razoável ao serviço que deve ser desenvolvido em Teresina, onde moram 850.000 pessoas. Este também é o entendimento da equipe técnica de auditores do Tribunal de Contas do Estado.

Vendo que não conseguiria manter aquele resultado anunciado, o governador Wellington Dias decidiu contestar a competência do TCE-PI para alterar qualquer aspecto do processo ou seu resultado. Se abrigou, então, debaixo de uma liminar capaz de fazer uma pedra gritar, assinada pelo famoso desembargador Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí. De lá para cá, o processo se arrastou pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal. Retorna agora ao TCE com a garantia da ministra Cármen Lúcia e retorna à Corte de Contas para que seja proferido o voto do conselheiro Luciano Nunes, que havia pedido vistas do processo.

Luciano tem sido pressionado de várias formas para desenvolver um voto que abra uma brecha de esperança para Wellington Dias segurar o contrato com a AEGEA. Não sofrem pressão menor Waltânia e Abelardo -- para que reformulem seus entendimentos -- e até mesmo o presidente da casa, conselheiro Olavo rebelo, já recebeu recados diretos e indiretos sobre o tema. É como se Wellington olhasse para o TCE e enxergasse a Assembleia Legislativa, lugar onde faz o que quer (menos trocar o presidente, claro), bastando lembrar do que recentemente aconteceu para que fosse possível aumentar impostos pela segunda vez no ano.

PRESSÃO DIRETA 

O vídeo a seguir é exclusivo do Política Dinâmica, recuperado de uma câmera que gravava a sessão daquele dia 9 de março e ficou ligada após o seu encerramento. Enquanto Kennedy Barros, relator, prestava esclarecimentos o staff do Governo "foi pra cima" de Waltânia, tida por eles como um "voto do Karnak", mas que os surpreendeu na votação. 

Vendo que aquele não era o local e que outras pessoas já estavam observando com desconfiança a situação, todos foram saindo do plenário, menos Franzé Silva, o responsável pela licitação -- e a quem o governador cobraria de maneira mais forte a derrota. O áudio não é de boa qualidade, mas os diálogos são totalmente compreensíveis.

Veja o vídeo!

QUAL É O INTERESSE?

Todos, menos ali -- com a excessão do secretário -- entenderam que o insignificante atestado de Santa Carmém deu vantagem à AEGEA -- conhecida pelos teresinenses pela fantasia de Águas de Teresina -- a ponto dela ser declarada vencedora mesmo tendo uma proposta comercial R$ 21 milhões inferior à segunda colocada. Ofereceu R$ 160 milhões pela outorga, enquanto a segunda colocada apresentou proposta de R$ 181 milhões. 

As imagens mostram que Franzé Silva discorda. Alega que o edital era conhecido por todas as empresas participantes. "Como é que uma empresa entra numa licitação de 'um bi[lhão] e setecentos [mil reais] e esse edital não foi minuciosamente analisado? Deveriam ter questionado lá atrás. Essa regra é normal pra eles. Agora, na hora que eu perdi, 'Ah! Não. Peraí! Eu perdi aqui, então não aqui não dá!'", argumenta, querendo fazer a conselheira entender que a segunda colocada estaria questionando o atestado desproporcional usando de má fé. 

Neste ponto, Franzé debocha, revelando que esta licitação tem interesses que vão muito além do bem estar social de quem deveria ser atendido plenamente pela AGESPISA. "Não estou falando de uma 'budega', não. É uma licitação de 'um bi e setessentos', moço!", comenta em tom cômico. Teoricamente, o caminho que a votação estava tomando, beneficiaria o governo -- e principalmente a população -- do Piauí, afinal, as propostas comerciais teriam que subir muito de valor numa reapresentação, fazendo entrar nos cofres do Estado dinheiro legal e fiscalizado com aval do Tribunal de Contas. Franzé não vai por este caminho.

A conselheira Waltânia se manifesta, questionando outro ponto: as aferições de perda. "Será que essa avaliação técnica em relação às perdas, do jeito que foi feita, efetivamente estava aferindo? Para mim, não", duvida ela, considerando mais uma vez a representatividade ínfima do atestado de Santa Carmém. Para a conselheira, um atestado tão insignificante diante do que representa Teresina, não poderia ser determinante para o resultado da maior licitação da história do Piauí.

PROPAGANDA, A ALMA DO NEGÓCIO

Quem em Teresina não conhecia a AEGEA ficou conhecendo durante o período em que a licitação estava aberta. Isso por que a empresa, à época, inundou as emissoras de televisão e os jornais de Teresina com os comerciais da Águas de Timon, concessionária da empresa na cidade vizinha no estado do Maranhão. Dizia estar completando um ano de serviços lá. E essas propagandas sumiram com o anúncio do resultado em Teresina. E para quem pensar em dizer que essa análise é "meio forçada", o vídeo deixa o próprio Franzé Silva explicar o quanto é importante estar na mente das pessoas.

"Eu acho que a empresa vencedora, ela vacilou inclusive em comunicação!", diz o secretário de Administração para alegar que a AEGEA descuidou do que poderia ser uma vantagem. "As pessoas ficaram batendo [na tecla]: 'Ah! quatro mil, quatro mil, quatro mil...' e isso ficou na cabeça não só da população, mas na cabeça dos julgadores. A empresa errou! Errou na comunicação! Deveria ter dito para a população: 'Não, ó! Quatro mil [habitantes] é numa das nossas cidades!", lamentou, já sem graça, mas ainda insistindo. 

Neste ponto do vídeo, já se percebe que Franzé vai diminuindo a intensidade do discurso e da tentativa de mudar o pensamento da conselheira pela presença dos jornalistas Marcos Melo (Politica Dinâmica) e Apoliana Oliveira (180graus). A conselheira alega que a avaliação por meio da qual proferiu seu voto de descarte do atestado considerou a opinião técnica especializada. "Eu gosto muito de ouvir os técnicos especializados. Eu perguntei: 'Sim, então não é razoável'? Eles disseram: 'Não é razoável cidade com 4 mil'!", ponderou se referindo ao número de habitantes para que uma cidade pudesse servir de parâmetro nessa licitação.

Ainda assim, Franzé persiste em argumentos que fogem à questão prática e sugere que fosse feita a média aritmética entre as populações dos municípios cujos atestados foram apresentados por todas as concorrentes. "Ou vamos ver quem tem a cidade com a maior população. [A AEGEA] ganha do mesmo jeito", permanece Franzé em defesa da AEGEA, que apressadamente foi declarada vencedora. neste momento, outro jornalista, Gustavo Almeida (também do Política Dinâmica) aparece e Franzé desiste de tentar mudar o pensamento da conselheira ali, naquele momento. Mas Wellington não deixou de mandar os seus visitar conselheiros no TCE. Nem vai aceitar um resultado que não lhe dê a confirmação da vitória da AEGEA, ainda que signifique mais dinheiro, Nos cofres públicos.