Coluna Marcos Melo Política Dinâmica
CONTRATO SOB SUSPEITA DE FRAUDE

TCE-PI E MPPI QUEREM ANULAÇÃO DE CONTRATO ENTRE A SEMAR E A EMPRESA DE VIVIANE MOURA; POSSIBILIDADE DE FRAUDE COLOCA SOB SUSPEITA A OPERADORA DAS PPPS E COORDENADOR DA SEDUC

15/09/2017 19:34 - Atualizado em 23/11/2018 20:21

Rejane Dias, Olavo Bezerra, Mário Ângelo, Viviane Moura e Wellington Dias, todos com alguma ligação entre si (imagem: montagem PolíticaDinâmica.com)

Nesta quinta-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado deu um prazo de 10 dias para que o deputado Ziza carvalho (PDT), secretário de Meio Ambiente do Estado, explique a razão pela qual ainda não anulou e auditou o contrato de número 022/2014 no valor de quase meio milhão de reais entre a SEMAR e a empresa M&B Consultoria. É o início oficial de uma confusão muito maior que vai cair no colo do governador Wellington Dias, do PT.

A M&B Consultoria pertencia a Viviane Moura — atual superintendente de parcerias público-privadas do Piauí — e seu marido Olavo Bezerra. Embora o CNPJ continue o mesmo, o nome da empresa mudou e se chama hoje Corisco Sinalizações. Viviane já não faz mais parte, oficialmente, da sociedade. Parte dessa história já foi abordada em outra matéria sobre as “coincidências” nas PPPs do Governo do Piauí (clique aqui). E uma denúncia feita no TCE-PI pode dar início à queda de um castelo de cartas marcadas.

O conselheiro Kennedy Barros é o relator do processo no TCE-PI (foto: Jailson Soares | PoliticaDinamica.com)

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (ANAPE) e a Associação dos Procuradores do Estado (APPE), ainda no mês de setembro de 2014, denunciou ao TCE o contrato em questão como sendo irregular. O principal argumento dos procuradores na denúncia é o de que o objeto do contrato — execução de consultoria para elaboração do regimento interno da SEMAR e uma adequação de norma técnica — seria de competência exclusiva da Procuradoria Geral do Estado. mas o que se verificou foi muito mais grave.

Ziza Carvalho informou ao Política Dinâmica que não pagou nenhum centavo à empresa de Viviane Moura e nem mesmo a conhecia (foto: Jailson Soares | PoliticaDinamica.com)

O atual secretário de Meio Ambiente Ziza Carvalho (PDT) é procurador de carreira do Estado de Goiás, licenciado para o exercício do mandato de deputado estadual e secretário de Estado no Piauí. Em 2015 lhe foi determinado que fizesse auditoria no contrato administrativo 022/2014 e que, encontradas as irregularidades, o contrato fosse anulado. Os pagamentos não realizados até aquele momento deveriam ser suspensos, como de fato foram. Mas não há como protelar mais a anulação.

Mário Ângelo não conseguiu convencer o Ministério Público nem o Tribunal de Contas do Estado sobre a legalidade do contrato e dos pagamentos feitos a Viviane Moura (foto: Jailson Soares | PoliticaDinamica.com)

Aliás, se quiser se manter ficha limpa para concorrer às eleições de 2018, Ziza está obrigado a entregar um relatório com o conteúdo detalhado sobre as irregularidades em questão, bem embasado como é de se esperar de alguém com tamanha bagagem e conhecimento jurídico. Ziza não vai segurar a onda da atual operadora das PPPs.


MUITO ESTRANHO

Pelo serviço de elaboração do tal regimento e da referida adequação da norma de procedimento de outorga de água, Viviane Moura e o marido Olavo Bezerra cobraram R$ 460 mil. É um serviço que, segundo a ANAPE e APPE, poderia ter sido executado pela Procuradoria Geral do Estado, sem custo adicional para os contribuintes.

Olavo Bezerra e Viviane Moura cobraram R$ 460 mil por um trabalho praticamente copiado da internet, segundo os autos do TCE-PI (foto: Roberta Rocha | RobertaRocha.com)

Em sua defesa, o secretário à época, Mário Ângelo (PCdoB) alega que a SEMAR esperava que a PGE fizesse o trabalho desde 2011. Diz ainda que esse serviço era fundamental para o bom desempenho das atividades da secretaria e que, por este motivo, se viu obrigado a recorrer à iniciativa privada.

Ainda que essa fosse a saída, ela deveria passar pelo estudo e conter um parecer da própria PGE. Porém, não há parecer nos autos do processo qualquer parecer da PGE autorizando nem a contratação nem o pagamento em tempo algum.


PAGAMENTO FEITO

Dos R$ 460 mil cobrados pelo serviço, já foram pagos R$ 224 mil, de acordo com dados do SIAFEM. E, apesar do objeto do contrato ser um conjunto de 6 produtos, apenas um foi juntado aos autos. Na proposta da M&B Consultoria, assinada por Viviane Moura, eram prometidos: um diagnóstico da estrutura organizacional do órgão e da norma de outorga de água que já existiam; a caracterização de cada setor/unidade/diretoria com suas respectivas atribuições e competências; um estudo da legislação em vigor; a criação de uma estrutura de referência e a elaboração na norma revisada;  o novo regimento interno propriamente dito e, por fim, a apresentação dos serviços e o treinamento do corpo técnico da SEMAR.
As suspeitas de fraude neste contrato entre Viviane Moura e o Governo do Estado levam a dúvidas sobre o comprometimento e a honestidade do seu atual trabalho à frente da Suparc e abre espaço para o questionamento das PPPs na Justiça (foto: Jailson Soares | PoliticaDinamica.com)

A equipe técnica do TCE-PI apenas identificou uma publicação de 12 páginas contendo o que parece ser conteúdo extraído diretamente da internet e disponível de graça no site da Agência Nacional de Águas (ANA).


VELOCIDADE
O governador Wellington Dias é pessoa muito próxima de Viviane Moura e amigo de Mário Ângelo de longa data, a quem sempre reservou cargo de confiança em seus governos (foto: Jailson Soares | PoliticaDinamica.com)

O contrato entre a SEMAR e a empresa de Viviane Moura e Olavo Bezerra foi assinado em 02/09/2014. Dois dias depois, em 04/09/2014 foi dada a ordem de serviço. Em sua proposta, Viviane Moura informou que o prazo total de execução de todos os serviços contratados seria de 160 dias (quase seis meses), contados a partis da ordem de serviço, interrompidos, sempre que necessário, por 10 dias corridos para a análise de cada um destes produtos por parte da SEMAR.

A equipe técnica do TCE-PI, porém, ficou intrigada com o fato de que no curto espaço de tempo de 50 dias, a M&B já estava faturando praticamente metade do valor contratual. E o pagamento foi realizado pela SEMAR em tempo ainda mais curto, ainda mais se considerando padrões do governo: entre empenho e liquidação, menos de uma semana.



RECURSOS E DEFESA

Viviane Moura e Olavo Bezerra receberam R$ 224 mil pagos pelo ex-secretário Mário Ângelo, que hoje ocupa a Coordenadoria do Programa de Educação por Mediação Tecnológica, ligada à Secretaria de Educação e à secretária Rejane Dias (PT), deputada federal e primeira-dama do Estado. Existe a suspeita de que os serviços tenham sido forjados e, por esse motivo, o TCE determinou a auditoria, a suspensão do pagamento e o Ministério Público deu um parecer pela anulação do contrato.

Mário Ângelo é atualmente coordenador do Programa de Educação por Mediação Tecnológica da Secretaria de Educação, onde quem dá todas as cartas é a primeira-dama e deputada federal Rejane Dias, do PT (foto: Jailson Soares | PoliticaDinamica.com)Mas ainda há um outro pagamento. Viviane Moura e Olavo Bezerra querem receber ainda outros R$ 236 mil. E por este motivo recorreram duas vezes contra a decisão do Tribunal de Contas. Num dos recursos, a advogada Aline Nogueira Barroso — que representa Viviane e Olavo no processo— contesta a anulação do contrato e a suspensão do pagamento. Alega, inclusive, que mesmo que o contrato fosse anulado, o pagamento, ainda assim, deveria ser realizado, uma vez que o “serviço” também foi realizado.Trecho do recurso em que a advogada Aline Nogueira Barroso pede ao Tribunal de Justiça que derrube a decisão do TCE e ordene o pagamento pelo trabalho que levantou suspeita de fraude (imagem: reprodução)

A advogada Aline Nogueira Barroso é sócia do escritório Germano Silva & Advogados Associados. Além de sócia, também é casada com o advogado Germano Tavares Pedrosa e Silva. Este é o mesmo escritório que representa há anos o governador José Wellington Barroso de Araújo Dias e que acompanhou o processo em que o atual governador do Piauí era acusado de lavagem de dinheiro e crimes eleitorais no caso de um primo preso em setembro de 2014, no município de Barreiras (BA) vindo do Distrito Federal e a caminho do Piauí com R$ 180 mil em espécie dentro do carro. O caso foi arquivado no âmbito da justiça federal em março deste ano.Sua esposa e sócia não estava no Plenário do TCE-PI, mas Germano Silva esteve toda a manhã por lá no dia em que o TCE iria julgar o processo (foto: Jailson Soares | PoliticaDinamica.com)

Germano também acompanha o governador Wellington Dias no processo em que ele é acusado de homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) decorrente da tragédia do rompimento da barragem Algodões II, em 2009, quando 9 pessoas morreram.


OBEDIÊNCIA

Ao Política Dinâmica, o secretário Ziza Carvalho se disse surpreso e afirmou que ao assumir a secretaria em 2015 determinou a suspensão de qualquer pagamento à empresa. “Quando eu assumi a secretaria não sabia de nenhuma irregularidade nesse processo. Nem conhecia a Viviane Moura. Já tinha a ordem de empenho e não realizamos o pagamento porque fomos orientados pelo TCE-PI para suspender qualquer pagamento. Não foi repassado nenhum real para essa empresa na minha gestão”, afirmou.
O advogado Everardo Barros garantiu ao Política Dinâmica que Ziza vai cumprir imediatamente a decisão final do TCE-Pi (foto: Marcos Melo | PoliticaDinnâmica.com)Segundo Everardo Barros, advogado de Ziza Carvalho, seu cliente está esperando somente os recursos legais e o tempo adequado para se manifestar. Ele assegurou que o pagamento reivindicado por Viviane Moura está suspenso e deve permanecer assim. Ainda segundo ele, Ziza já deu a certeza de que irá cumprir de maneira obediente a determinação final do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

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