Coluna Lídia Brito Política Dinâmica
ELEIÇÕES
TRE-PI SUSPENDE FUNDO PARTIDÁRIO DO PSL

TRIBUNAL ELEITORAL CONSIDEROU QUE O PARTIDO NÃO APRESENTOU PRESTAÇÃO DE CONTAS E NEM APRESENTOU JUSTIFICATIVA

02/12/2017 10:19

Em sessão realizada na manhã desta sexta-feira(01), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), julgou por unanimidade como não prestadas as contas do Partido Social Liberal (PSL), Diretório Estadual do Piauí referente ao exercício de 2016.

TRE suspendeu fundo partidário do partido (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)

Na mesma decisão o Tribunal resolveu, também, determinar a suspensão do repasse de recursos oriundos do fundo partidário até que à agremiação regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral bem como a devolução integral dos valores recebidos dessa fonte em 2016.

O relator do processo foi o Desembargador Edvaldo Pereira de Moura. Conforme informação prestada pela Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN), o Diretório Estadual do Partido não apresentou a documentação mínima necessária que possibilitasse a análise da origem e movimentação financeira dos recursos, em especial do fundo partidário; não constituiu advogado, descumprindo assim as regras contidas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 21.841/2004 e da Lei dos Partidos Políticos; não apresentou extrato bancário de nenhuma instituição financeira em 2016; etc.

De acordo com a sentença, mesmo tendo sidos notificados pela Justiça Eleitoral, os dirigentes responsáveis pelo Diretório Regional do PSL permaneceram “inertes”. Eles não apresentaram qualquer justificativa quanto a obrigação de sanar as irregularidades apontadas e prestar as respectivas contas referentes as eleições municipais de 2016.

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