Coluna Lídia Brito Política Dinâmica
SUBCONCESSÃO
TCE-PI RECORRE AO STF PARA ANULAÇÃO SUBCONCESSÃO DA AGESPISA

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA FOI ENCAMINHADO À PRESIDENTE DO SUPREMO, MINISTRA CARMÉN LÚCIA

03/12/2017 07:51 - Atualizado em 03/12/2017 07:58

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer a anulação do contrato de subconcessão da Agespisa. O pedido foi encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmén Lúcia.

TCE recorre ao STF para cancelar contrato entre governo e Aegea (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)

De acordo com a argumentação do TCE, no pedido de suspensão de segurança, o órgão decidiu que o Governo do Estado deve reabrir a licitação na etapa relativa à abertura de  propostas.

Como a licitação foi julgada irregular, o Tribunal de Contas entende que o contrato firmado entre o governo de Wellington Dias e a empresa Aegea (Águas de Teresina) deve ser suspenso. O governo afirma que a medida trará prejuízos para a cidade e poderá comprometer o abastecimento de água. A Aege venceu a licitação ao se comprometer a investir R$ 1,7 bilhão em esgotamento e abastecimento d’água, em Teresina, no período de 31 anos.

A licitação foi parar na Justiça depois que a empresa Águas do Brasil, que ficou em segundo lugar no certame, denunciou ao TCE o favorecimento da vencedora. O TCE determinou que o contrato só fosse assinado depois do julgamento do caso. O governo conseguiu liminar no Tribunal de Justiça do Piauí e a empresa começou a operar.

O Tribunal de Contas recorreu ao Supremo Tribunal Federal e retomou o julgamento do caso. A Corte decidiu pela procedência parcial da denúncia de irregularidades na licitação e determinou pela realização em nova licitação.

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