O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer a anulação do contrato de subconcessão da Agespisa. O pedido foi encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmén Lúcia.

De acordo com a argumentação do TCE, no pedido de suspensão de segurança, o órgão decidiu que o Governo do Estado deve reabrir a licitação na etapa relativa à abertura de  propostas.

Como a licitação foi julgada irregular, o Tribunal de Contas entende que o contrato firmado entre o governo de Wellington Dias e a empresa Aegea (Águas de Teresina) deve ser suspenso. O governo afirma que a medida trará prejuízos para a cidade e poderá comprometer o abastecimento de água. A Aege venceu a licitação ao se comprometer a investir R$ 1,7 bilhão em esgotamento e abastecimento d’água, em Teresina, no período de 31 anos.

A licitação foi parar na Justiça depois que a empresa Águas do Brasil, que ficou em segundo lugar no certame, denunciou ao TCE o favorecimento da vencedora. O TCE determinou que o contrato só fosse assinado depois do julgamento do caso. O governo conseguiu liminar no Tribunal de Justiça do Piauí e a empresa começou a operar.

O Tribunal de Contas recorreu ao Supremo Tribunal Federal e retomou o julgamento do caso. A Corte decidiu pela procedência parcial da denúncia de irregularidades na licitação e determinou pela realização em nova licitação.