O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou julgamento sobre denúncia dos aprovados no concurso da Guarda Municipal contra a Prefeitura de Teresina. De acordo com o grupo de aprovados, o município promove o desvio de finalidade ao contratar terceirizados para realizar funções que seriam dos guardas. Enquanto isso, a categoria espera a nomeação dos aprovados.

Antes do julgamento, o Tribunal chegou a realizar audiência pública. No encontro foi recomendado que a prefeitura fizesse a convocação de todos os aprovados em três meses. Caso a prefeitura descumprisse, deveria interromper de imediato o pagamento dos contratos de terceirizados que estariam atuando no lugar dos guardas.

O município alegou ter um calendário de convocações para ser concluído em nove meses e afirmou que no prazo de três meses correria o risco de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A procuradora-geral do município, Geórgia Nunes, negou que a prefeitura faça contratação irregular de terceirizados.

“Existe um cronograma de convocação dos guardas municipais. Nossa intenção era convocar os 88 guardas até março de 2018. Seria dez guardas chamados a cada mês. Eles seriam convocados de acordo com a inauguração de obras, como os terminais de ônibus, que precisarão dos serviço deles”, afirmou.

A proposta da prefeitura foi recursada. No julgamento desta quinta-feira (20), os conselheiros decidiram aumentar o prazo de convocação de três para seis meses. A decisão não agradou o município que alega dificuldades financeiras para chamar os concursados.

“A prefeitura vive uma crise que é nacional. O aumento de despesas tem que ocorrer com responsabilidade, dentro de um planejamento. O município corre o risco de ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal se as convocações forem feitas sem responsabilidade”, disse.