A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu os prazos da ação movida pelo Estado do Piauí contra a Caixa Econômica Federal, que está no Supremo. O empréstimo de R$ 315 milhões é considerado vital pelo governo para manter o andamento de obras.

No início da semana, Wellington reuniu a equipe de secretários e disse que esse ano deve ser o ano de obras. Ele quer  as máquinas trabalhando em obras no interior, principalmente, quando se é alvo de críticas por ter uma terceira gestão parada, sem obras.

A decisão de Carmem Lúcia é um balde de água fria nos planos do governo. Wellington contava com o Supremo para a liberação do recurso. A ministra obriga agora o estado a buscar um entendimento com a Caixa.

Cármen interrompeu o andamento até o dia 19 de janeiro para aguardar informações sobre o desfecho das negociações administrativas do financiamento de R$ 315 milhões que o governo do Piauí tenta com a Caixa. Na ação ajuizada no STF, a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí quer obrigar o banco a assinar o contrato de empréstimo. O órgão argumenta que o Estado, governado pelo petista Wellington Dias, foi prejudicado por não estar alinhado politicamente com o governo federal, e que, por isso, o financiamento estaria travado.

De acordo com o Tesouro Nacional, o primeiro despacho de autorização do financiamento ocorreu em julho, mas o contrato não foi assinado até o fim de setembro, o que demandou nova verificação de limites e condições para a transação. Um novo despacho autorizou a concessão da garantia em novembro, mas não houve encaminhamento até a virada do ano. “O Tesouro já está concluindo essa atualização e dentro dos próximos dias deverá encaminhar o processo à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)”, informou o Tesouro em nota, na semana passada.

Em manifestação no processo, enviada da última sexta-feira (12) ao STF, a Caixa confirmou que o caso está sendo novamente analisado pelo Tesouro. Em função disso, o contrato de financiamento para o Piauí não foi discutido no dia 10 de janeiro, como antes previsto. No primeiro documento enviado ao STF, o governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmava que o contrato seria analisado neste dia pelo Comitê Delegado de Crédito e Negócios da Caixa.

"O referido Colegiado, portanto, por motivos externos a sua atuação, não pode analisar o pedido formulado pelo Estado do Piauí no prazo previsto", alegou a instituição.

INADIMPLÊNCIA

O governo nega, mas a Caixa afirma que existem pendências que atrapalham a liberação da parcela de R$ 315 milhões. O governo não apresentou a prestação de contas da primeira parcela liberada. Sem esses dados fica difícil o banco liberar o dinheiro.

A oposição diz que a prestação de contas não ocorre por falta de obras para serem apresentadas. O deputado Gustavo Neiva (PSB) afirma que documentos provam que o dinheiro foi sacado, mas as obras não teriam sido realizadas.

MOEDA DE TROCA

A ação do Piauí foi encorajada pelas recentes declarações do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu negociações para liberar financiamentos da Caixa aos Estados em troca de apoio à reforma da Previdência. A União e o banco, porém, alegam que o trâmite está correndo normalmente e que a ação não teria cabimento.

A Caixa recebeu autorização para liberar R$ 3,4 bilhões para Estados e municípios desde outubro do ano passado até os primeiros dias de 2018, sendo R$ 2,5 bilhões sem garantias da União, em operações diretas com os governos regionais.