Coluna Lídia Brito Política Dinâmica
MINISTÉRIO DAS CIDADES
PREFEITURA DE TERESINA PERDERÁ RECURSO FEDERAL

PREFEITURA ANUNCIA QUE POR NÃO COBRAR TAXA DE LIXO NÃO PODERÁ CONCORRER PARA CONTRATAÇÃO EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA A EXECUÇÃO DE SANEAMENTO

20/07/2017 08:11

Firmino Filho diz que vai perder recursos federais (Foto:Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Depois de anunciar a suspensão da cobrança da taxa de lixo, a Prefeitura de Teresina anuncia agora que vai perder recursos federais devido a decisão tomada pelo prefeito Firmino Filho (PSDB). O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, lançou edital para Processo Seletivo Simplificado relativo aos exercícios de 2017 e 2018 para contratação de operação de crédito para a execução de saneamentos. A Prefeitura de Teresina não poderá participar do trâmite no eixo de Resíduos Sólidos por não cobrar e arrecadar a taxa de lixo.

Segundo o edital, a seleção das propostas pelo Ministério das Cidades obedecerá às regras de enquadramento e priorização, segundo os critérios definidos na instrução normativa nº 29 de 11 de julho de 2017. No quesito Resíduos Sólidos é necessário a comprovação da existência da taxa municipal de manejo de resíduos sólidos legalmente instituída e sendo obrigatório que esta já tenha sido arrecadada.

“O serviço de saneamento, de acordo com a legislação federal e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve ter sustentação financeira, ou seja, deve ter como se pagar. E termos uma taxa de lixo, que no caso de Teresina estava de acordo com o Código Tributário do município, estava em consonância com esta legislação. No entanto, na nossa cidade a gestão municipal teve que atender às reivindicações da população e suspendeu a cobrança da taxa de lixo. E agora não poderemos participar desse processo seletivo e solicitar recursos para colaborar com ações de resíduos sólidos na capital”, informou a engenheira Estela Miridam, assessora de Engenharia da Secretaria Municipal de Parcerias e Concessões.

A Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares – TCRD está prevista na Lei Complementar Nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, que institui o novo Código Tributário do Município de Teresina. O valor seria cobrado de acordo com o tamanho do imóvel e seu potencial gerador e a cobrança seria iniciada neste mês de julho.

A taxa já é cobrada em quase todas as capitais do país. No entanto, o prefeito Firmino Filho, após reivindicações da população, decidiu adiar a cobrança dos valores para o próximo ano. “Precisamos estar adequados a todas as regulações possíveis para ter acesso às fontes de recursos, tanto do Governo Federal, como de outros financiadores do desenvolvimento. Daí também a importância dessa taxa do lixo”, destacou Erick Amorim, secretário municipal de Parcerias e Concessões.

De acordo com informações da secretaria de comunicação, diante da impossibilidade destes recursos por não ter efetuado arrecadação da taxa de lixo, a Prefeitura de Teresina está trabalhando e investindo em outros programas e projetos para viabilizar novos recursos para a cidade junto ao Governo Federal.

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