Coluna Lídia Brito Política Dinâmica
LIMITE PRUDENCIAL
POR ORIENTAÇÃO DO TCE, PREFEITO CORTA O PRÓPRIO SALÁRIO

TRIBUNAL DE CONTAS ALERTA PARA OS GASTOS DA CIDADE DE BATALHA COM PAGAMENTO DE SALÁRIOS ALTOS E COM COMISSIONADOS

03/12/2017 07:27

O prefeito do município de Batalha, João Messias Freitas Melo (PP), mais conhecido como João Guerreiro, baixou decreto reduzindo o próprio salário em 20%. A medida também vale para todos os servidores comissionados do município. A medida passou a valor a partir do dia 1º de dezembro.

Prefeito teve que reduzir o próprio salário após recomendação do TCE (Foto: Folha de Batalha)

A decisão foi tomada depois de orientação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O município de Batalha ultrapassou o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata de gastos com a folha de pagamento de pessoal.

No caso de Batalha, quase 60% das receitas estão sendo destinadas unicamente ao pagamento de servidores. A cidade ultrapassou o limite de 54%. O corte no salário do prefeito também atingiu o vice-prefeito e o controlador-geral do município.

Até o mês de novembro, o prefeito recebeu um salário de R$ 14.696,64. Ao atender solicitação do TCE, o valor caiu para R$ 11,7 mil. É uma redução significante de quase R$ 3 mil.

 Os servidores comissionados também foram afetados com o corte. De acordo com o decreto, fica suspensa qualquer possibilidade de reajuste salarial. O decreto valerá até a cidade se readequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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