O ano de 2018 começa com desafios para todos. Mas para as pessoas que possuem algum tipo de deficiência, as dificuldades são maiores devido à falta de acessibilidade e de respeitos às leis que garantem direitos a elas.

Em entrevista ao Política Dinâmica, o secretário estadual para Inclusão das Pessoas com Deficiência (Seid), Mauro Eduardo, afirma que o desrespeito às leis, falta de oportunidade no mercado de trabalho e orçamento pequeno ainda são os principais desafios das pessoas com deficiência no Piauí.

Em entrevista ao Política Dinâmica, ele fez um balanço das ações realizadas durante todo o ano de 2017 e as expectativas para 2018.

Um projeto que tem chamado muita atenção, em nível nacional, como é o “Piauí Praia Acessível”. Que projetos o senhor destacaria que foram realizados em 2017?

Na área do lazer podemos dizer que quando assumimos a secretaria tínhamos muitas reclamações, as pessoas com deficiência quando se dirigiam ao litoral, ficavam impossibilitadas de ter um banho de mar, com dignidade respeito e acessibilidade.  E hoje implantamos o projeto “Piauí Praia acessível” onde já tivemos pessoas de outros estados visitando porque é um projeto pioneiro, que está em pleno funcionamento. Até a presidente da comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, deputada Rosinha Daadefal, que é cadeirante, visitou, tomou banho, aprovou o projeto. Mas não é só isso. Estamos em Parnaíba construindo um centro especializado em reabilitação que irá atender os quatro tipos de deficiência. A obra já está em pleno andamento e acredito que até o final do próximo semestre devemos conclui-la. São obras assim que destacamos porque vão mudar muito a vida das pessoas com deficiência que residem no litoral e região. Muitas vezes essas pessoas ficavam impossibilitadas de terem acesso a um tratamento de reabilitação devido à falta de recursos de acessibilidade de se deslocar à Teresina para fazer esse tratamento. Então essa obra está em pleno andamento e acredito que até o final do primeiro semestre de 2018 já possa ser entregue.

Como torna esse atendimento que é feito em Teresina acessível para as pessoas que vivem no interior?

É importante que as pessoas com deficiência das cidades do interior possam ter as mesmas oportunidades das pessoas da capital. Estamos fazendo esse trabalho de levar essa atendimento também para o interior. Em Picos, por exemplo, nós temos duas instituições credenciadas pelo ministério da Saúde que já faz esses atendimentos. Em Parnaíba já temos uma obra em plena andamento. Em São João do Piauí já temos um processo licitatório para a construção de um centro. O governador determinou que pudéssemos fazer em Floriano e Bom Jesus para atender o Sul e o extremo Sul do estado. Queremos colocar esse atendimento nos municípios polos para que possamos fazer esse tratamento de descentralização da área. Também fizemos uma parceria muito boa com a Secretaria de Administração e a Secretaria de Educação no intuito de fortalecer as instituições ligadas a pessoa com deficiência. Essas pastas também ajudam, têm um papel fundamental, no que diz respeito a inclusão dessas pessoas na sociedade. Já entregamos aproximadamente 30 quites de informática a essas instituições que na maioria das vezes ficavam impossibilitadas de fazer um projeto para captar recursos por falta de computador, impressora, registrar alguma ação realizada por falta de uma câmera digital. De aplicar uma capacitação por falta de um projetor de mídia e isso estamos resolvendo. Levamos um veículo adaptado para o município de São Raimundo Nonato. Que tem uma entidade que faz um trabalho de inclusão e essas pessoas, muitas vezes, ficavam impossibilitadas de se deslocarem à Teresina por falta de um veículo acessível.

A legislação para a pessoa com deficiência já teve vários avanços. Que avanços foram conquistados para que essas pessoas tenham acesso aos mesmo direitos em áreas como lazer e transporte público? 

Outro importante instrumento que garante o ir e vir das pessoas com deficiência é o “Passe Livre” intermunicipal. É um documento expedido pela Seid e as pessoas que comprovarem uma renda salarial de até um salário mínimo tem acesso a esse benefício. As pessoas que também atestarem a necessidade do acompanhante também terá direito a esse benefício. Temos o passe livre cultura que é um documento que garante acesso gratuito a pessoas como deficiência como cinema, teatro, casas de espetáculos, estádio de futebol, que também comprovarem renda familiar de até 1 salário mínimo, terão acesso a esse benefício. O lazer é um direito constitucional. Sabemos que na maioria das vezes a pessoa com deficiência detém apenas um benefício da prestação continuada e ficavam impossibilitadas de ter esse tipo de direito e estamos também agilizando esse processo.

Qual o maior legado que o senhor acredita que essa gestão vai deixar na inclusão da pessoa com deficiência?

 Estamos em fase de conclusão e acredito que esse vai ser nosso maior legado que é a nossa sede própria. Estamos com 95% da obra concluída, vamos ficar próximo ao Palácio de Karnak. A sede própria é muito importante porque consolida essa política da pessoa com deficiência no Piauí. Sabemos que os governos são passageiros, ninguém sabe se um outro governante que virá vai ter a mesma sensibilidade para manter o projeto. Com essa sede, vamos consolidar e todos os governantes que vierem vão perceber a importância dessa secretaria. Dados do IBGE de 2010 mostram que nós temos aproximadamente 28% da população com algum tipo de deficiência, que precisam desses atendimentos.

A desinformação ainda é um grande empecilho para que as pessoas tenham acesso aos seus direitos?

É e por isso precisamos chegar em todos os lugares. Realizamos fóruns regionais de política pública para pessoas com deficiência que têm como objetivo levar todos os serviços, que hoje são sediados na capital para os municípios do interior. Esse ano realizamos em Floriano, onde atendemos toda a macro região de Floriano, realizamos também em Parnaíba onde atendemos toda a Planície Litorânea. Próximo ano vamos está realizando em Uruçuí, Campo Maior e São Raimundo Nonato. A pessoa com deficiência, muitas vezes, não tem as informações necessárias para que elas mesmo possam cobrar seus direitos. Passamos o dia com palestras, serviços e ações, com atendimentos que possam melhorar a vida das pessoas. Este ano, implementamos aproximadamente 10 conselhos municipais de defesa dos direitos nos mais distintas regiões do Piauí. E esses conselhos tem o papel de trabalhar a inclusão social e controle social, temos conselheiros tanto da sociedade civil organizada quanto do poder público. É um conselho paritário e deliberativo onde todas as ações direcionadas à pessoas com deficiência precisam passar pelo crivo do conselho. Até para que possamos ter uma discussão e os projetos não sejam jogados de goela a baixo, sem que as pessoas com deficiência possam opinar. Esse ano foi um ano muito proveitoso, de muitas conquistas, estaremos fechando um relatório onde apresentamos o que nós fizemos esse ano e já vamos prepara o planejamento para 2018, com o objetivo que as pessoas com deficiência, o estado do Piauí continuem sendo referência nessa área de inclusão no Brasil.

Quais são aqueles direitos que são desrespeitados constantemente?

É um grande desafio isso. Eu sempre falo que é um direito tão pequeno para muitos, mas que para as pessoas com deficiência é um direito grande. Sempre gosto de falar que é o respeito, por exemplo, a vaga de estacionamento. Na frente da secretaria tem uma vaga reservada para pessoas com deficiência, mas são poucas as vezes que as pessoas conseguem estacionar nessa vaga. Não porque a vaga não exista, mas devido à falta de respeito, acessibilidade atitudinal das pessoas. Sempre apresentam desculpas como “vai ser uma parada rápida” para desrespeitar a lei. Nos shoppings as vagas para deficiência são ocupadas por carros sem o cartão de deficiência, que é obrigatória. Achei que tivemos um avanço quando o Conselho Nacional de Trânsito baixou uma resolução dando as prerrogativas para que os órgãos fiscalizadores de trânsito, nos municípios, possam adentrar os shoppings, supermercados, aos condomínios e multar as irregularidades. Estacionar em lugar proibido passou a ser multa grave, até sete pontos na carteira. Exemplo simples de desrespeito. Mas existem vários outros no que diz respeito a garantia desses direitos. Nós fizemos uma campanha ainda em 2015 intitulada “Ocupar espaço das pessoas com deficiência, isso não tem vaga” com o objetivo de conscientizar e mostrar para a população que aquela vaga é realmente de quem precisa.

Como conseguir avançar quando a pasta volta para as pessoas com deficiência é uma das que possui o menor orçamento do governo?

Quando passamos de Coordenadoria para Secretaria, a lei disse que passamos a ser uma entidade de execução, fiscalização, acompanhamento e articulação. Esse orçamento é utilizado para ações da própria secretaria. Esse centro que será construído em Parnaíba ocorre por meio de emendas parlamentares. É um recurso de aproximadamente R$ 5 milhões da secretária de Educação, Rejane Dias. Já fizemos vários suplementos de orçamento. Quando o orçamento não é suficiente, buscamos a suplementação para concluir as ações da secretaria. Temos buscado trabalhar com esse orçamento e articular com outras secretarias que existem recursos para essa área como a Saúde, a Educação, a SASC e a Secretaria de Trabalho e Empreendorismo. Essas pastas possuem projetos voltados para as pessoas com deficiência. Buscamos somar e melhorar a vida dessas pessoas.