Coluna Lídia Brito Política Dinâmica
AGESPISA
OLAVO DIZ QUE PARECER FAVORÁVEL DE JANOT JÁ ERA ESPERADO

GOVERNO DO ESTADO FALA EM PREJUÍZOS COM A POSSÍVEL RETOMADA DO JULGAMENTO SOBRE CONCESSÃO DA AGESPISA, MAS OLAVO DIZ QUE DECISÃO CABE AGORA AO STF

14/09/2017 12:35

Olavo Rebelo afirma que decisão caberá agora ao Supremo (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Olavo Rebelo, comentou a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deu parecer favorável para que a Corte do Tribunal continue com o julgamento de suposta irregularidade na licitação da subconcessão da Agespisa. Para Olavo, a decisão de Janot já era esperada.

Sem querer polemizar com o governo de Wellington Dias (PT), o conselheiro afirma que agora cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar decisão final sobre o caso.  “É apenas o parecer do Ministério Público por meio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. É evidente que ainda vai ser votado pelo plenário do Supremo. Mas no nosso entendimento foi consumado aquilo que estávamos prevendo. Cabe ao TCE votar, examinar qualquer assunto inerente à licitações e ao julgamento de contas”, afirmou.

Sobre a argumentação do Governo do Estado de que o fato já está consumado e que o retorno do julgamento pode levar a prejuízos financeiros, Olavo afirma que apenas o STF tem competência para analisar. “É uma decisão do STF. Não cabe a nós que somos menores. Só resta esperar. O governo vai ter direito para a defesa no dia da sessão e o TCE, através de seus advogados, também terá esse direito. Vai caber aos ministros do Supremo resolver essa questão”, comentou.

Olavo contesta o argumento de perda do objeto. “Isso compete ao Supremo. Se nós recorremos é porque temos o entendimento que não. Agora estamos a aguardar a decisão do Supremo. O TCE vai julgar o processo que estava sendo encaminhado aqui no momento em que o conselheiro pediu vistas, como fazemos em todas as licitações e órgãos do estado e dos municípios”, declarou.

As decisões do Tribunal de Contas têm sido questionadas pelo Executivo tanto estadual quanto municipal. Críticas à atuação do TCE-PI são realizadas pelos gestores que se sentem prejudicados.

“O TCE cumpre seu papel no sentido de que estamos salvaguardando nossos direitos. Se ao Tribunal de Contas não cabe julgar contas, julgar tomadas de contas, licitações o que vai restar aos tribunais? Temos o entendimento claro de que isso é de competência dos tribunais”, afirmou.

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