Coluna Lídia Brito Política Dinâmica
MAIOR CONTROLE
ISENÇÕES FISCAIS NA MIRA DO TCE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO IRÁ CRIAR COMISSÃO ESPECÍFICA PARA INVESTIGAR A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL PELO ESTADO E PREFEITURAS

27/07/2017 12:18

Concelheiro Allison Araújo quer comissão para fiscalizar concessões de isenção fiscal (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá criar uma comissão para fiscalizar as receitas e a concessão de isenção fiscal por meio do Governo do Estado e de prefeituras. A proposta apresentada pelo conselheiro Allison Araújo foi acatada pelos demais membros da Corte na sessão desta quinta-feira (27).

Em entrevista ao Política Dinâmica, Allison Araújo explica a necessidade de criação da Comissão de Fiscalização da Receita Pública para garantir a responsabilidade na aplicação do dinheiro. O conselheiro cita a grave crise econômica que vivem estados como o Rio de Janeiro, que concederam isenções que prejudicaram o equilíbrio dos cofres públicos.

“Nosso país atravessa um momento muito difícil. Temos a cada dia um nível maior de demandas sociais e a população busca, por meio dos órgãos de controle, junto a administração, uma gama maior de serviços públicos. A população pede a qualidade dos serviços que já são ofertados e, por outro lado, vivemos um contexto de recessão econômica e de receitas cada vez mais diminutas. Para que possamos aprimorar e utilizar de forma mais eficiente os recursos públicos propus a criação dessa comissão. Isso para evitar que situações como do Rio de Janeiro se repitam no Piauí”, declarou.

Allison Araújo afirma que a fiscalização evita perdas (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)

A comissão irá fiscalizar a arrecadação e destinação das receitas. “É importante fiscalizar a arrecadação de algumas receitas e a destinação. Caso essa destinação esteja definida na Constituição ou em normas Infraconstitucionais. E também fiscalizar eventuais incentivos fiscais concedidos pelas unidades jurisdicionadas aqui do TCE, pelo estado do Piauí e pelos municípios”, disse.

Allison Araújo esclarece que os Tribunais de Contas de todo o país são orientados a tratar com mais rigor a fiscalização dessas receitas. “Essa proposição está alinhada com os ditames da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, que recomenda que os tribunais realizem trabalhos no sentido de fiscalizar a receita pública. Por esse motivo, propus a criação da comissão. Considero que abordar essa temática por meio de uma comissão traz um resultado mais produtivo do que se tratamos disso somente por prestação de contas”, analisou.

Procurador Plínio Valente aprova criação da comissão (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)

O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, afirma que o objetivo do TCE é evitar o desequilíbrio. “A Lei de Responsabilidade estabelece critérios para concessão de isenção fiscal para que os gestores não corram o risco de conceder isenção, que provoque o desequilíbrio financeiro no município ou estado. Em alguns casos, se concede isenção a várias empresas e o estado deixa de arrecadar”, afirmou. 

Comentários (0)

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem.


Nome:
mensagem:
Notícias relacionadas
ELEIÇÕES 2018
“TRÊS ALBERTÕES DE VOTOS PARA REJANE DIAS”, PEDE DANIEL OLIVEIRA
“TRÊS ALBERTÕES DE VOTOS PARA REJANE DIAS”, PEDE DANIEL OLIVEIRA
REELEIÇÃO
DE OLHO EM 2018, WELLINGTON E REJANE DIAS REÚNEM PREFEITOS
DE OLHO EM 2018, WELLINGTON E REJANE DIAS REÚNEM PREFEITOS
DISPUTA
LÍDER REAGE E CRITICA OPOSIÇÃO A WELLINGTON DIAS
LÍDER REAGE E CRITICA OPOSIÇÃO A WELLINGTON DIAS
DISPUTA
“VOU PEDIR A DISSOLUÇÃO DA CÂMARA DE TERESINA”, DIZ DUDU
“VOU PEDIR A DISSOLUÇÃO DA CÂMARA DE TERESINA”, DIZ DUDU