O governo do Estado encaminhou Mensagem à Assembleia Legislativa do Estado propondo a modificação na legislação que trata do repasse de emendas parlamentares à saúde dos municípios. De acordo com o líder do governo, deputado João de Deus (PT), a proposta é deixar a transferência das emendas mais célere.

A Mensagem encaminhada se baseia em alteração semelhante que já foi feita na legislação federal. João de Deus afirma que a burocracia do atual sistema faz com que recursos de emendas passem anos parados prejudicando municípios e os parlamentares.

“A Mensagem trata de atualização da legislação da saúde do estado do Piauí. Precisa ser feita uma atualização dessa legislação com base que tivemos algumas modificações na legislação federal. O governo coloca que quando se trata de repasse de emenda parlamentar para os municípios no âmbito da saúde, que ela possa ser feita fundo a fundo como ocorre com as transferência do Governo Federal e emendas parlamentares para os estados”, destacou.

Com a mudança, o dinheiro sairá do Fundo do Estado direto para o Fundo do Município. “Fundo a fundo significa que se tem uma emenda com certo valor para o município X, a informação chega ao governo, que verifica se está tudo certo, se o município estive dentro da lei e com a conta específica, o recurso é repassado do fundo do estado para o fundo do município”, explicou.

João de Deus afirma que a lei visa reduzir a burocracia. “Isso é muito rápido diferentemente do modelo atual que é muito devagar. Tenho emendas para a saúde em alguns municípios do Piauí, colocadas no começo do ano e nunca se conseguiu fazer o repasse por conta do sistema de convênio. Isso requer uma burocracia tremenda. O trâmite é muito complicado e longo. Com essa lei que tramita, acredito que vamos diminuir a burocracia. Já existe um experiência federal e tem dado certo”, destacou.