Coluna Lídia Brito Política Dinâmica
FIRMINO É ABSOLVIDO EM AÇÃO QUE QUESTIONAVA NOMEAÇÃO DE DENTISTAS

AÇÃO MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUESTIONA A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE 21 PROFISSIONAIS PARA O PSF

21/12/2017 11:08 - Atualizado em 22/12/2017 12:13

O prefeito Firmino Filho e o então presidente da Fundação Municipal de Saúde, Francisco Pádua, foram absolvidos em uma ação formulada pelo Ministério Público Estadual que questionava a nomeação de 21 dentistas para o Programa Saúde da Família. Em sentença, o juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, João Gabriel Furtado Batista, não reconheceu descumprimento de ordem judicial por parte dos gestores.

Firmino Filho foi absolvido em ação movida pelo MP (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinâmica.com)

Na ação, o Ministério Público Estadual alegava improbidade administrativa por descumprimento de decisão judicial quanto a nomeação de 21 (vinte e um) cirurgiões dentistas do Programa Saúde da Família. O MP alegava a existência de contratação irregular de profissionais para tais vagas.

No entanto, a defesa dos gestores argumentou e comprovou o cumprimento de ordem judicial. Segundo o advogado do prefeito, Carlos Yuri de Moraes, o chefe do executivo municipal comprovou documentalmente a convocação do aprovados no certame dentro das previsões legais. “Dezoito profissionais foram convocados, mas apenas nove compareceram para tomar posse. Outros dois, se fossem convocados, ultrapassariam a carga horária de 60 horas, previstas pela legislação. Ou seja, foi reconhecido que o prefeito adotou todas as medidas legais, dentro do que determina, inclusive, a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou.

O processo já havia sido julgado em apreciação anterior e, dessa forma, explica o advogado, o juiz da Segunda Vara apenas reconheceu que o assunto já havia sido debatido em análise anterior. Com isso, reconheceu que foram juntados documentos comprobatórios da legalidade dos atos praticados tanto pelo prefeito Firmino Filho quanto pelo presidente da FMS à época, Francisco Pádua.

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