O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí (SINTE-PI) conquistou na Justiça o reenquadramento para os cargos administrativos, técnicos e superiores. O Mandado de Segurança coletivo foi concedido pelo Desembargador José Ribamar Oliveira, no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), onde foi decidido, à unanimidade, a implementação no contracheque dos servidores. Após dois anos de reivindicações na Secretária de Educação o sindicato, por meio da Lei 6.560/14, que assegura a diferença salarial, ganhou mais uma ação em benefício dos trabalhadores/as da educação, na busca infindável pela valorização profissional em todos os níveis.

A previsão é que até o próximo semestre o percentual seja implantado no contracheque dos servidores, ativos e aposentados. O Governo do Estado ainda pode entrar com recursos no Tribunal de Justiça, o que pode causar o atraso na implementação nos contracheques.

A assessoria jurídica comunicou que “estamos aguardando somente a publicação do Acórdão para ingressarmos com o pedido imediato de implementação, conforme prevê a decisão”.

Essa foi mais uma conquista do SINTE-PI que deve atender cerca de três mil servidores da educação que também terão direito ao retroativo da Ação.

ENTENDA O REENQUADRAMENTO
Meio para corrigir a distorção salarial para os servidores que ingressaram antes de 2007. Os administrativos se aposentavam com o mesmo salário inicial, em sua maioria um salário mínimo; o reenquadramento vai corrigir o tempo de serviço em relação à progressão na carreira que não era obedecida.

FONTE: Com informações da Assessoria