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Subprocurador-geral critica lista tríplice para PGR e disputa cargo "por fora"

AUGUSTO ARAS FEZ DECLARAÇÕES POLÊMICAS EM ENTREVISTA AO JORNAL FOLHA DE S. PAULO, QUANDO FALOU TAMBÉM SOBRE A LAVA-JATO

15/04/2019 11:40 - Atualizado em 15/04/2019 11:44

Com críticas ao modelo de lista tríplice, o subprocurador-geral Antônio Augusto Brandão de Aras afirma que está na disputa pelo cargo de procurador-geral da República sem concorrer na eleição feita pelo Ministério Público Federal. O mandato de Raquel Dodge, atual PGR, acaba em setembro.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Aras afirmou que o modelo de escolha atual, que acontece desde 2003, é sindicalista e favorece as promessas em troca do voto, o que chamou de "toma lá dá cá".

"O MPF, quando se submete ao princípio da maioria através de eleições internas, atrai para seu âmbito os vícios naturais da política partidária, a exemplo do clientelismo, do fisiologismo, da política do toma lá dá cá, inclusive, eventualmente, embora em nível reduzido conhecido, de corrupção, como ocorreu em alguns episódios da última gestão [de Rodrigo Janot], com prisão de procurador da República [Marcello Miller, preso por envolvimento com o acordo de delação premiada de executivos da JBS]", disse Aras.

Hoje, a ocupação do cargo é indicada pelo presidente da República, que recebe três nomes votados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e escolhe um deles. Esse sistema, porém, não tem previsão legal.

"LAVA JATO"
O subprocurador-geral também apontou que a "lava jato" não pode ser uma instituição desapegada do MPF. Senão há o risco de aparelhamento.

"A independência funcional não pode contrariar a unidade e a indivisibilidade institucional. Se nós temos a 'lava jato' como uma instituição desapegada do restante do MPF, nós temos um rompimento com a ordem. A 'lava jato' é uma parte relevante do MPF. Quando ganha uma simbologia alheia ao MPF, com autonomia constitucional que não a tem, ela corre o risco de incidir naquilo que nós conhecemos como um dos efeitos mais nocivos das instituições, que é o aparelhamento. A possibilidade de a 'lava jato' administrar R$ 2,5 bilhões numa fundação privada viola a natural tripartição dos Poderes —haja vista que compete à União gerir verbas dessa natureza".


FONTE: Com informações do Conjur

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