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MPPI cobra assistência aos venezuelanos que moram em Teresina

PROMOTORA MYRIAN LAGO DEU PRAZO DE 15 DIAS PARA SEMCASPI APRESENTAR INFORMAÇÕES A CERCA DESSAS PESSOAS

22/05/2020 14:13 - Atualizado em 22/05/2020 14:19

A 49ª Promotoria de Justiça de Teresina instaurou na última quinta-feira (21) um procedimento administrativo para acompanhar a garantia da continuidade da oferta de serviços socioassistenciais à população de cidadãos venezuelanos que moram em Teresina.

Entre as providências iniciais do procedimento, a promotora de Justiça Myrian Lago solicitou informações à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), sobre as medidas adotadas para garantir assistência aos venezuelanos. Essas informações precisam conter dados sobre a atual situação de abrigamento (quantos e quais locais, qual a quantidade de pessoas abrigadas, por gênero e faixa etária). O prazo para que a Secretária responda ao Ministério Público é de 15 dias.

A 49ª Promotoria de Justiça também requisitou à Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) informações atualizadas sobre as medidas adotadas para a oferta de serviços de saúde aos venezuelanos, em especial quanto a orientações de prevenção ao contágio por covid-19, identificação de possíveis casos suspeitos e de grupos de risco, realização de vacinação, o fornecimento de medicamentos e de Equipamentos de Proteção Individual do tipo máscaras, tudo em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A pasta também terá 15 dias para responder à solicitação do Ministério Público.


FONTE: Com informações da Assessoria

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