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MP-PI obtém decisão para suspender funcionamento do comércio em Piracuruca

MEDIDA VISA EVITAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS

04/04/2020 14:17 - Atualizado em 04/04/2020 14:35

Destacando a importância das medidas sanitárias determinadas pelo Governo do Estado do Piauí para conter o avanço do novo coronavírus, visto que se trata de Emergência de Saúde Pública de importância Internacional, a 2ª promotoria de Justiça de Piracuruca fez solicitação à justiça pedindo a adoção de medidas pela prefeitura de Piracuruca para evitar que o vírus se espalhe pela região.


No dia 23 de março de 2020, por meio de Decreto, o Governo do Piauí determinou a suspensão das atividades comerciais e de prestações de serviço, em todo o Estado, contudo, representantes do município realizaram reunião para tratar de possível autorização do funcionamento das atividades econômicas.

A justiça determinou, após Ação Civil Pública ingressada pelo MPPI, que a prefeitura de Piracuruca seja obrigada a não autorizar abertura do comércio até que novo decreto do Governo do Estado ou norma federal disponha o contrário, ressalvando, eventualmente, as atividades lotéricas onde muitas pessoas sacam seus benefícios assistenciais, respeitadas as medidas sanitárias aplicáveis, como distância mínima de 1,5 metros entre pessoas, além de disponibilizar álcool em gel e máscaras.

Devem ser expedidos ofícios à Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária Municipal, notificando-os da decisão liminar proferida, para que fiscalizem seu cumprimento, noticiando nos autos, mediante relatório, possíveis ocorrências, observando, inclusive, que o não atendimento acarreta ao infrator a prática do crime de desobediência, que a tanto poderá ser autuado, além de eventual cassação de alvará de funcionamento.


FONTE: Como informações da Assessoria


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