Os impactos do discurso do ódio na internet, as garantias da liberdade de expressão e as consequências da fakes news foi tema de palestra na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí (OAB-PI) em solenidade alusiva aos 87 anos da Ordem no estado.

O debate foi conduzido pelo professor Ingo Wolfgang Sarlet, Doutor em Direito e referência em todo o país quanto ao tema. Sarlet disse que as fake news são um fenômeno de difícil equacionamento e que ganha força com o campo fértil das redes sociais.

"É enorme o impacto para a política e para a democracia, mas isso não é novo. Este discurso é tão antigo quanto a humanidade, o meio em que ele se propaga é que é novo, que é a internet. Em linhas gerais, afirmo que o grande mal das fake news é atacar as democracias, é corroer as instituições em um movimento orquestrado para a desinformação da sociedade", assinalou Sarlet.

ATAQUE GRUPAL
O professor acrescenta que "no ambiente digital a estratégia tem sido trabalhar no atacado, a briga já não é mais individual, mas contra grupos econômicos".

COMBATE INEFICAZ
Para o constitucionalista, as respostas do Direito para combater as fake news e o discurso do ódio são ineficientes. "Não existe um regramento específico. O STF não tem nenhuma decisão recente sobre o que é discurso do ódio e vai ter que se deparar com esta temática, se será uma posição mais abrangente, ou mais específico. Neste ponto sabemos que quanto mais abrangente for esta posição do Supremo em relação ao discurso do ódio, mais limitará a liberdade de expressão.

MAL SILENCIOSO
Outro aspecto que torna o combate às fake news complicado é que os discursos no ambiente digital, assinala Ingo Sarlet, são escondidos e silenciosos, tornando-se um mal ramificado na sociedade.

DITADURA TECNOLÓGICA
Este cenário que o mundo vive de desinformações tem, para o professor Ingo Sarlet, um viés ditatorial. Segundo ele, há uma ditadura tecnológica em que as pessoas são analfabetas funcionais e que vivem em uma nova forma de escravidão digital. "E tudo isso orquestrado por cinco grandes grupos empresariais privados", pontua Sarlet.

INCONSISTÊNCIA
Outra observação feita pelo professor Ingo Sarlet foi em relação à Lei do Marco Civil da Internet e a Lei de Proteção aos Dados. De acordo com ele, as duas normas não se coadunam e apresentam inconsistências quanto ao regramento em relação ao uso da internet em suas mais variadas formas.