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Justiça determina que FMS regularize quadro de fisioterapeutas no HUT

AÇÃO FOI MOVIDA PELO PROMOTOR ENY MARCOS, QUE CONSTATOU CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS NO HOSPITAL

09/06/2020 18:06 - Atualizado em 09/06/2020 18:32

A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina obteve decisão judicial favorável em ação civil pública ajuizada com o objetivo de garantir a regularização da quantidade de profissionais de fisioterapia no Hospital de Urgência “Prof. Zenon Rocha”, o HUT. Desde fevereiro de 2013, é obrigatório que toda unidade de terapia intensiva conte com, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos ou fração, nos turnos matutino, vespertino e noturno. É o que dispõe a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n˚ 07/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes apresentou a ação civil pública a partir de representação encaminhada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (CREFITO 14). O Ministério Público apurou que o mínimo legal não estava sendo atendido, destacando-se uma carência maior nas unidades de terapia intensiva e no pronto atendimento (urgência e emergência). Visitas técnicas ao HUT, realizadas por representantes do CREFITO, da Divisão de Vigilância Sanitária e do próprio Ministério Público, demonstraram que a situação resultava em diversas irregularidades: falta de fisioterapeutas na escala, especialmente nos turnos da noite e nos finais de semana; vários pacientes na clínica médica demandando ventilação mecânica e necessitando de assistência em fisioterapia; profissionais de fisioterapia trabalhando em escala dobrada, muitas vezes se dividindo entre setores adultos e pediátricos, o que propiciava o aumento do índice de infecções.

O juiz de Direito Aderson Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, concedeu liminar com antecipação de tutela, determinando que a Fundação Municipal de Saúde promova a regularização, no prazo de 30 dias.


FONTE: Com informações da Assessoria

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