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Justiça obriga Agespisa retomar abastecimento de água em Água Branca

ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO OBTEVE DECISÃO FAVORÁVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A AGESPISA

10/09/2019 17:31 - Atualizado em 10/09/2019 17:38

A Justiça determinou que a Agespisa restabeleça, no prazo de 10 dias, o fornecimento de água nos bairros São Luís e Tingui em Água Branca, sob pena de multa diária no valor de R$ 4 mil.  A decisão é favorável à Prefeitura de Água Branca, que impetrou Ação Civil Pública a fim de restabelecer o fornecimento de água e promover a manutenção do sistema de esgotamento sanitário nos bairros São Luís e Tingui.

“Entramos com Ação no mês de maio e agora esperamos que essa decisão judicial seja cumprida dentro do prazo. Vamos continuar trabalhando para que as famílias aguabranquenses possam ter o que é de direito. Não é razoável que as famílias paguem por um serviço que não têm acesso. Por isso, foi necessário nossa ida ao Judiciário. Nossa expectativa é que a situação seja resolvida o quanto antes”, destaca o prefeito de Água Branca, Jonas Moura.

Os bairros São Luis e Tinguis estão sem o regular fornecimento de água desde o dia 12 de janeiro de 2019. São aproximadamente 400 famílias atingidas diretamente pelo desabastecimento. De acordo com o relatado pela Prefeitura na Ação Civil Pública, mesmo com os problemas, os moradores vêm recebendo os talões de cobrança de água normalmente, muitos deles em valores como se tivessem usufruindo o regular serviço de água.

"A situação ficou tão difícil que os moradores fizeram um abaixo-assinado e entregaram na Prefeitura. E por ser um serviço público essencial, que não está sendo prestado de forma adequada e contínua, não tivemos outra alternativa que não acionar a Justiça, que nos deu decisão favorável. Nós só queremos que a Agespisa cumpra com suas obrigações contratuais e regularize o abastecimento da água, como também a manutenção do esgotamento sanitário", finaliza Jonas Moura.


FONTE: Com informações da Assessoria


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