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Justiça cumpre prazos a 13 dias do pleito em Brasileira

ELEIÇÃO ACONTECE DIA 4/8 E JUIZ TEM ATÉ AMANHÃ PARA JULGAR PEDIDOS DE REGISTROS DE CANDIDATURAS

22/07/2019 09:37 - Atualizado em 22/07/2019 09:48

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) realiza no dia 04 de agosto eleição suplementar no município de Brasileira, no Norte do estado.

Até esta data, o calendário eleitoral para o pleito especial precisa ser seguido e esta semana será cheia de prazos exíguos quanto ao pleito.

DATAS IMPORTANTES
Nesta segunda-feira (22/07), 13 dias antes da eleição é o último dia do prazo para o Tribunal Regional Eleitoral decidir os recursos interpostos contra a nomeação dos membros das Mesas Receptoras (art. 63, § 1º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997).

Já amanhã, terça-feira, 23 de julho, 12 dias antes, encerra o prazo para que todos os pedidos de registro de candidatos a Prefeito e a Vice-Prefeito, mesmo os impugnados, devem estar julgados pelo Juiz Eleitoral e publicadas as respectivas decisões (arts. 3º e seguintes da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990).

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