O magistrado Antônio Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Piripiri, determinou o relaxamento da prisão de E. A. da S., preso em flagrante na última terça-feira (9), sob acusação de furto. A decisão foi tomada durante a audiência de custódia do autuado. Desde o dia 1º de abril, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí realiza audiências de custódia em todas as suas comarcas.

O caso de E. A. da S. se tornou conhecido após a viralização de imagens que mostram possível prática de maus-tratos contra o autuado, preso em flagrante após furto de duas motocicletas nas proximidades do batalhão da Polícia Militar de Piripiri.

Na audiência de custódia, o juiz decretou a ilegalidade da prisão. O magistrado levou em conta os laudos de exame de corpo de delito preliminar, no qual foram constatadas evidências de agressão. O preso também apresentava hematomas visíveis em algumas partes do corpo, como o rosto.

Além de decretar a soltura de E. A. da S., o juiz Antônio Oliveira determinou que fosse realizado um novo exame de corpo de delito com o objetivo de apurar eventual existência de sinais que indiquem a prática deliberada de tortura física ou psíquica. Por fim, o magistrado também ordenou que fossem encaminhadas cópias do Termo da Audiência de Custódia para instituições como o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Ministério Público do Estado do Piauí, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, a Corregedoria-Geral da Justiça e a Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí para a tomada de providências que considerem cabíveis.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
As audiências de custódia possibilitam a apresentação de um preso a um juiz, na presença de representantes do Ministério Público e de um defensor público ou privado, após a prisão em flagrante, para que seja avaliada a legalidade e a pertinência da manutenção dessa prisão ou aplicação de medidas como fixação de fiança, encaminhamento para tratamento (no caso de dependentes químicos, por exemplo) e determinação de uso de tornozeleira eletrônica.

FONTE: Com informações da Assessoria