O Justiça Dinâmica entrevistou nesta sexta-feira (21/06), na FM O Dia, o advogado Juarez Chaves Jr, Presidente da Comissão Estadual de Precatórios da OAB-PI e membro da Comissão Nacional de Precatórios do Conselho Federal.

O advogado explicou em detalhes que os precatórios são créditos que as pessoas adquirem junto aos entes federados (União, Estado e Municípios) após o trânsito em julgado de um processo. Ele comentou que os precatórios nada mais são do que um processo administrativo que fica tramitando na presidência do Tribunal de Justiça quando alguém consegue vencer uma demanda contra algumas das Fazendas Públicas.

Juarez Chaves Jr comentou também sobre a situação dos precatórios em nível de Piauí. Para ele, a situação dos precatórios no estado, que apesar de ter avançado nos últimos anos, ainda encontra-se em situação complicada.

"Em nível de municípios o TJ-PI tem conseguido controlar bem desde a gestão do Desembargador Edvaldo Moura. A gestão do Desembargador Erivan Lopes também avançou bastante. Os municípios, em sua maioria, estão em ordem. O Estado é que está em uma situação um quanto caótica, tendo em vista que foram sete anos sem efetuar um repasse sequer para pagamento de precatório. Neste período os Tribunais não tinham tanta oportunidade de efetuar os pagamentos, isso na década de 90 e por conta disso acumulou os valores", afirma Juarez Chaves Jr.

Segundo Juarez Chaves, para o orçamento de 2020 deve passar a quantia de R$ 1 milhão para pagamento de precatórios, conforme a lista de preferência estabelecida pela Constituição.

"No momento estão sendo pagos os precatórios de 2015 e 2016 com preferência para quem tem mais de 60 anos, e os ultra-preferenciais, com mais de 80 anos. Estas pessoas recebem um adiantamento no valor de 5% do teto da Previdência, enquanto aguardam na filha. Esta regra se aplica também para quem tem doença grave. Mas claro, cada caso precisa ser observado direitinho para verificar esta antecipação", pontuou.

Outro destaque quanto aos precatórios é a atuação das Comissões Nacional e Estadual de Precatórios da OAB, que tem buscado a conciliação nestes processos como forma de acelerar estes pagamentos.