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Especialistas apontam pontos polêmicos advindos com a Medida Provisória 905

CARLOS HENRIQUE E CINEAS NOGUEIRA EXPLICAM AS ALTERAÇÕES NA CLT E OS DETALHES DO CONTRATO VERDE AMARELO

28/11/2019 06:41

Especialistas em Direito do Trabalho, os advogados Carlos Henrique e Cineas Nogueira estiveram no programa Palavra Aberta Ajuspi, exibido na TV Assembleia, todas às terças-feiras. Na ocasião os dois debateram sobre os principais pontos da Medida Provisória 905, que dentre as várias alterações trazidas à CLT, trouxe consigo o Contrato Verde e Amarelo.

Carlos Henrique entende que no geral a MP é um retrocesso, na medida que retira direitos dos trabalhadores e precariza, mais ainda, as relações de trabalho. Já Cineas Nogueira entende que, mesmo com alguns pontos a serem ajustados e que são novidades, é possível, sim, observar pontos positivos trazidos pela medida, como por exemplo, a possibilidade de mais jovens terem acesso ao primeiro emprego.

"Entendemos que a Medida Provisória deveria ter sido mais debatida. Prova disso é que já existem mais de 2 mil emendas à ela. Na prática, o Congresso terá uma nova oportunidade de fazer essa discussão, até porque ela revoga mais de 60 artigos da CLT. No entanto, nem tudo é tão ruim. Ela chega como oportunidade para os jovens do primeiro emprego iniciarem a vida laboral de forma mais fácil. Assim, ela abrandou alguns direitos e se deu algumas garantias diferenciadas às empresas, como a dupla visitação de empresas com até 20 funcionários. Em que pese as críticas, vemos pontos extremamente positivos com esta MP", avaliou Cineas Nogueira.

"Vale destacar em princípio que há um equívoco nesta MP, já que ela não tem o caráter de urgência, requisito para ser editada. E dessa forma já entendeu um juiz do Ceará, considerando-a inconstitucional. Destacamos também a discriminação entre os trabalhadores contratados pelo contrato verde amarelo e o comum, sobretudo, em relação ao FGTS e aos valores de periculosidade. Dentre as alterações feitas na CLT, evidenciamos como ruim a majoração da carga horária, a exemplo dos bancários, como a possibilidade de trabalho aos domingos sem acordo ou convenção coletiva. Em suma, são muitos pontos que afetam os direitos trabalhistas duramente conquistados ao longo dos anos", afirma Carlos Henrique.

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